Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga o resultado da prova
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Francisco do Conde, instituido através da Lei Federal nº 8069/90 e da Lei Municipal nº 359, divulgou no Diário Oficial desta terça-feira, 04, o resultado da prova de conhecimento específico do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar no quadriênio 2016/2019. A prova foi realizada no último dia 26 de julho. Confira o resultado.
Conforme o Edital nº 002, de 07 de abril de 2015, no item 8.4: “o resultado do exame caberá recurso à comissão especial no prazo de 03 (três dias), sendo a decisão destes recursos e divulgação do resultado final publicado no Diário Oficial do Municipio no dia 07 de agosto de 2015”.
O que é o CMDCA?
É um órgão composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
