A Prefeitura de São Francisco do Conde, considerando a religiosidade e as tradições do povo sanfranciscano, decreta como Ponto Facultativo as atividades públicas municipais do próximo dia 28 de março de 2013 – quinta-feira da Semana Santa.
O Decreto de nº 1415/2013 está fundamentado nas atribuições legais do inciso IX, art. 75, da Lei Orgânica Municipal. Vale ressaltar que se excluem deste Decreto, as Repartições Públicas Municipais que prestam serviços de natureza emergencial ou que funcionam em regime de plantões.