Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado em São Francisco do Conde
Foi criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAN, do município de São Francisco do Conde, através do Decreto 1844/2016. O mesmo surge com o objetivo de propor e monitorar ações e políticas de segurança alimentar e nutricional. O Conselho está ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN.
Compete ao CONSEAN: apreciar e monitorar planos, programas e ações de política de segurança alimentar e nutricional, no âmbito municipal; incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização dos recursos disponíveis; promover e coordenar campanhas de educação alimentar e de formação de opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada; dentre diversas outras atribuições que podem ser conferidas aqui.
O Conselho é composto por 15 membros titulares e igual número de suplentes, dos quais 2/3 são representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, sendo que a representação governamental é exercida pelos secretários de: Governo, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e de Agricultura e Pesca. Já os conselheiros representantes da sociedade civil podem ser dos seguintes setores: movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não governamentais; associações de classes profissionais e empresariais; movimentos sindicais de empregados e patronal, urbano e rurais; instituições de Ensino Superior e entidades cujas atividades estejam ligadas à Pesquisa Agropecuária e Assistência Técnica Rural.
