COGEM – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SOBRE

A Controladoria Geral do Município tem por finalidade efetivar a avaliação da gestão pública, através do acompanhamento dos programas e políticas públicas, evidenciando a sua legalidade, razoabilidade e publicidade, os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.

Órgão responsável também por avaliar o comprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município.

A competência da Controladoria Geral do Município esta descrita na Lei 510/2018 Art. 20.

CONTROLADORA

Katia Antônia Melo Behrens
Especialização: Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduada em Auditoria Governamental, Pós-Graduada Controle Interno, Pós-Graduada Auditoria de Gestão de Saúde.

– Membro desde 2013 do Grupo Técnico do Conselho Regional de Contabilidade-BA, para convergência a as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Publico.
– Participante desde 2011 do GTREL e GTCON da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

DEPARTAMENTOS

Gabinete da Controladora Geral:

1.1. Atribuições da Controladora:

Exercer a administração da COGEM, praticando todos os atos necessários na área de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes do órgão sob sua gestão.
Assessorar o Prefeito, bem como seu gabinete.

1.2. Atribuições da Sub-controladora

- Supervisionar e orientar as atividades a cargo dos departamentos integrantes do órgão, assessor executivo, diretores e gerentes dando ciência à Controladora das ações desenvolvidas pelo assessor executivo, diretores e gerentes. Compete à mesma também, dentre outras atribuições, revisar todos os atos, produzir pareceres, despachos, recomendações da Controladora.

2. Diretoria de Auditoria:

- Análise de Auditoria e Fiscalização: executa atividades regidas na necessidade de garantir a observação aos controles implantados e às rotinas de trabalho, e principalmente, que os demonstrativos contábeis sejam merecedores de confiança.

3. Diretoria de Normatização:

- Análise de Normatização e Desenvolvimento de Processos: elaborar atos normativos sobre procedimentos relativos às atividades da organização, tais como Manuais, Orientações Técnicas, Instruções de Controle Interno e Portarias.

4. Diretoria de Análise de Atos e Processos

- - - - Proceder à análise prévia de processos, visando à certificação de regularidade da despesa e as suas respectivas liquidações, referentes aos seguintes assuntos:
      - Processos licitatórios, de pagamentos, aditivos, inexigibilidade/dispensa, desapropriação, doação modal, termo de fomento, dentre outros atos e procedimentos firmados com o poder público, que ensejem despesas para o erário municipal;
      - Concessão de subvenções sociais, econômicas, contribuições e auxílios financeiros; bem como verificar a veracidade e consistência das informações e documentos acostados aos processos.

5. Diretoria de Prestação de Contas e Transparência:

- - - Analisar e avaliar as prestações de contas de suprimentos de fundos, de adiantamentos, de subvenções sociais, auxílios, contribuições concedidos com recursos municipais, emitindo parecer opinativo para subsidiar a Certificação do Controlador Geral;
    - Participar das audiências públicas quadrimestrais exigidas pela LRF, Junto ao Gabinete da Controladora;
    - Coordenar e elaborar as respostas às notificações mensais e anuais do TCM; bem como acompanhar o pagamento das multas e ressarcimentos impostos pelo TCM;
    - Monitorar o percentual de gasto com pessoal;

6. Diretoria Administrativa E Modernização

Desempenhar as atividades de coordenação, orientação e controle das áreas administrativas da Controladoria Geral;
Controlar o tombamento do patrimônio e fazer o inventário anual de todo o material, máquinas e equipamentos alocados à Controladoria, atendendo as orientações emanadas dos órgãos centrais e legislação pertinente;
Providenciar o material necessário ao regular funcionamento da Controladoria e, ainda, requisitar, receber, guardar, distribuir e zelar pela conservação do material e do patrimônio;
Organizar, controlar e manter atualizado o cadastro individual e demais assentamentos relativos à vida funcional dos servidores da Controladoria Geral;
Promover o controle de frequência do pessoal e fornecer os elementos necessários para a confecção da folha de pagamento.