SEDESE tira dúvidas sobre o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE), baseado nos últimos atendimentos feitos técnicos dos programas e serviços da SEDESE, todos voltados para o AUXÍLIO EMERGENCIAL do Governo Federal, efetuou um levantamento das principais dúvidas surgidas por telefone, WathSApp e Aplicativo SEDESE, segue abaixo: 

O que é o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito?

As pessoas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal (com exceção do Bolsa Família) estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70 (ou seja, que não precisou declarar imposta de renda em 2018). Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio emergencial automaticamente, sem precisar se cadastrar.

Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?

Serão três meses (abril, maio e junho), a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?

Sim, desde que cumpra os critérios para receber o auxílio emergencial e caso seja mais vantajoso que o valor recebido no Bolsa Família. O pagamento do auxílio aos beneficiários do Bolsa Família será feito automaticamente, sem necessidade de cadastro.

Não tenho cadúnico, como devo proceder?

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no registro do Cadastro Único até 02 de abril deverá fazer uma auto declaração por meio do aplicativo, em versão para Android ou IOS, ou pelo site, todos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?

Quem se registrou no Cadastro Único até 02 de abril e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Sou Microempreendedor individuais (MEI), o que devo fazer?

Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600. Isso vale também para os contribuintes individuais do INSS.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já as mães que são responsáveis sozinhas por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?

Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário normal do programa. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal receberão duas parcelas em abril, a primeira até o dia 14, e a segunda entre os dias 27 e 30, conforme o mês de aniversário. Dia 27 quem faz aniversários nos três primeiros meses do ano e assim por diante. A terceira e última parcela será quitada a partir do dia 26 de maio, com a mesma escala de abril.

O benefício no valor de R$ 600,00 começou a ser pago no último dia 09 de abril, para as pessoas que estão no CadÚnico, não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa Econômica Federal. A partir do último dia 14 de abril, começou a creditar o pagamento do segundo grupo de beneficiários do auxílio emergencial – para autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) que perderam renda na crise do coronavírus e que não tem conta nas instituições financeiros (Banco do Brasil e Caixa) – O auxílio será pago exclusivamente por meio eletrônico, por ora, sem a possibilidade de saques. As retiradas seguirão outro cronograma, que começa só no dia 27 de abril. Acompanhe abaixo o calendário de pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial:

• Terça-feira (14):  A partir do meio dia, recebem listados no CadÚnico nascidos em janeiro;
• Quarta-feira (15):  Recebem listados no CadÚnico nascidos em fevereiro, março e abril;
• Quinta-feira (16): Recebem listados no CadÚnico nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• Sexta-feira (17): Recebem listados no CadÚnico nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Onde posso sacar o benefício?

Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas. Ou, caso a pessoa cadastrada tenha conta bancária em qualquer instituição financeira terá o benefício depositado em sua conta habitual e de forma gratuita.

Não faço parte do Bolsa Família, não estou no Cadastro Único e não tenho conta em qualquer instituição financeira. Como poderei receber o benefício?

A Caixa Econômica vai promover uma inclusão financeira da população menos assistida por meio da criação de contas digitais. Essas contas serão gratuitas e o dinheiro depositado poderá ser usado para pagamento de contas, transferências e DOCs gratuitamente.

Vou poder sacar o dinheiro recebido pelo Auxílio Emergencial?

Para evitar um colapso do Sistema Financeiro, já que dezenas de milhões de pessoas receberão o auxílio, a Caixa Econômica vai divulgar um cronograma para organizar os saques em espécie do valor depositado.

IMPORTANTE SABER: O aplicativo Caixa, não e a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal; A Caixa disponibiliza site o site abaixo para o cadastro de quem não está na base de dados. Além disso, existe a linha telefônica, no número 111, para sanar dúvidas.

Para mais informações acesse o site da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br/auxilio