Eleição para o novo Conselho do FUNDEB acontece nesta quarta (30) e quinta-feira (01)
Nesta quarta-feira (30) e quinta-feira (01) acontece na Casa dos Conselhos de São Francisco do Conde a eleição para a formação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – CACS FUNDEB. O novo conselho formado terá vigência de quatro anos, sendo válido de janeiro de 2023 a janeiro de 2027.
Podem se candidatar a função de conselheiro diretores da educação básica (1º ao 9º ano), pais de alunos da educação básica, estudantes da escola pública de educação básica e secundaristas, servidores técnicos administrativos da educação básica pública, representantes das escolas de campo e quilombolas e demais representantes indicados por seus respectivos segmentos, de acordo ao regimento.
Todos os candidatos à função devem estar presentes no momento da eleição e acompanhar a votação, para que tudo ocorra conforme o regimento determina.
A principal função do conselho é acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, portanto é um agente importante para a fiscalização das ações públicas com o uso dos recursos, o seu papel é atuar de forma independente, ao mesmo tempo que age em harmonia com os órgãos da administração pública local.
O atual Presidente do Novo FUNDEB, Professor Alcimar dos Santos, torna pública as ações realizadas pelo Conselho Municipal do FUNDEB no período de 28 de abril de 2021 a 30 de novembro de 2022, confira a seguir:
Atualização da prestação de contas através do Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, CACS FUNDEB, FNDE e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, referente ao período de 2020 a 2022.
Formação para os Membros Conselheiros eleitos, titulares e suplentes do CACS FUNDEB, para exercer o mandato de 2021 a 2022.
Acompanhamento e vistoria das Unidades Escolares no que tange as necessidades estruturais, gerando relatório técnico para subsidiar a Educação no Município.
Vistoria e parecer técnico sobre os ônibus para leilão adquiridos com recursos do PNATE e FNDE.
Cumprimento do calendário planejado com a participação de técnico da Superintendência Financeira da Secretaria da Educação, para elaboração e cumprimento de prestação de contas bimestral junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC e ao FNDE.
