Audiência pública discutiu a venda de 60% dos ativos da Refinaria Landulpho Alves (RLAM)

Aconteceu no último dia 08 de maio (terça-feira), no plenário da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde, uma Audiência Pública com o tema: “A Venda de 60% dos Ativos da RLAM e Suas Consequências”, cujos questionamentos sobre os desdobramentos desta ação têm sido incisivos pela população franciscana. O evento contou com a presença dos munícipes, dos membros dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes sindicais.

Compôs a mesa da Audiência Pública, o presidente da Câmara de Vereadores, Venilson Souza Chaves (Cravinho), o vice-prefeito e secretário de Governo, Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe), o ex- presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, os vereadores Mário Nogueira, Luís Carlos Dantas (Luís de Campinas), Antônio Santos Lopes (Pantera), Edcarlos de Almeida Vasconcelos (Pita de Gal), Clebeson da Silva (Moriel), Luís Alberto Santana Cruz (Luís de Nem), Edgar Alves Celestino e Maria Sônia da Silva Pinto Batista. Também estiveram presentes à mesa de abertura do evento, a secretária de Desenvolvimento Econômico Ana Christina de Oliveira, além da representante do  Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ana Georgina Dias, do representante dos aposentados da refinaria, Celso Babi e do dirigente do Sindipetro da Bahia, Radiovaldo Costa. O evento contou ainda com a participação dos secretários municipais, Ússula Flávia Pinto (SETUR), Silmar Carmo (SEPLAN), Márcio Junqueira (SDHCJ), Roque Pita (SEGAD), Aloísio Oliveira (SEDESE), bem como o ouvidor geral do município, Alberto Jorge Mattos (Beto Maria), superintendentes e assessores do município.

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em seu pronunciamento, ressaltou as questões políticas e sociais que o país vem enfrentando e o impacto das decisões do Governo Federal que vêm influenciando negativamente no desenvolvimento do país e, consequentemente, na vida dos brasileiros. “Gostaria de lembrar que estamos vivendo um conjunto de decisões que altera os índices de empregabilidade, diminuindo os investimentos na área da Educação, da Saúde, o que modifica a relação do Brasil com o exterior. Estamos vivendo todas essas mudanças e a sociedade precisa acordar. Uma audiência pública como esta, a qual parabenizo o presidente da Câmara e a gestão municipal, significa o ‘acordar’. Nós estamos sendo atropelados por mudanças muito profundas. O que está acontecendo com a Petrobras não poderia ter sido previsto, pois foi uma mudança completa do plano estratégico da companhia. Essa situação não irá se resolver só com a mobilização, claro que ela é muito importante, não existe dúvida quanto a isso, mas, agora, se nós não conseguirmos articular as autoridades de São Francisco do Conde com os outros das cidades vizinhas, além de senadores e deputados para pressionarmos o Governo Federal, a gente não conseguirá reverter esse quadro. A empresa que virá não irá trazer novos investimentos, ela irá aproveitar a capacidade atual, que está por volta de 50%, e expandir essa capacidade. Portanto, não haverá novos investimentos a curto e médio prazos. Não haverá geração de emprego e renda com a vinda de uma empresa internacional. É um momento importante para abrir os olhos, darmos os braços, um momento importante de luta, porque a questão central está na mudança da orientação política do Governo Federal que controla a Petrobras. Foi aí que houve a decisão de entregar as nossas riquezas, como estão fazendo com o Pré-sal, com os biocombustíveis, parte do Litoral Norte, da Bacia de Campos e as petrolíferas. A RLAM é parte de uma questão que é essencialmente política nacional“.

O vice-prefeito Nem do Caípe também enfatizou as problemáticas dessa questão que afeta diretamente o município. “São Francisco do Conde nunca teve a maior cota de empregos na Refinaria, isso melhorou muitos após Ana Christina assumir a pasta de Desenvolvimento Econômico. Espero que tudo seja resolvido da melhor forma possível e que a gente consiga reverter essa situação, pois a Petrobras não pode ficar do jeito que está. Eu estive em outras audiências públicas, especificamente na cidade de Candeias, e falei como cidadão e morador do Caípe, porque quem respira aquele ar somos nós, quando teve o incêndio em 1974 eu já morava no bairro. A presença de José Sérgio Gabrielli nesta audiência é muito importante, pois ele já foi presidente da Petrobras“, ressaltou.

A secretária de Desenvolvimento Econômico Ana Christina Oliveira também relatou a amplitude que envolve a venda de 60% da RLAM no município em termos sociais, econômico e político. “Hoje eu vim para essa audiência pensando que ainda não temos a expertise para discutir a questão da amplitude que evolve a venda de 60% da RLAM. Estou aqui também como cidadã dessa cidade, muito preocupada com essa questão, e entendendo que há mais tempo deveríamos ter nos envolvido nessa discussão. Hoje, a gente acaba pagando para participar não mais da decisão, mas participar pelo menos das discussões do processo, pois eu acredito que esta decisão já está tomada e dificilmente nós conseguiremos reverter algo que a gente sabe que não foi uma decisão de agora. O que nos faltou foi informação, pois os primeiros indícios já mostravam que enfrentaríamos este momento. E lá atrás, quando deveríamos ter tido atitude de ir para cima, de entender, de conhecer e participar das discussões, a gente se omitiu e hoje estamos pagando esse preço. Estou falando de todos nós, sejam funcionários da Petrobras, sindicalistas, pois percebíamos os sinais, mas achávamos que a Petrobras nunca iria passar por esse momento, que a tendência era só crescer, só enxergávamos o que a Petrobras nos vendia. Nos só conseguíamos enxergar os números e diante disso hoje pagamos por um passivo terrível. Estou falando da questão ambiental”. A secretária continuou: “hoje a empresa que chegar não sabemos qual será o tratamento, mas a gente precisa fazer uma discussão e a empresa precisa chegar entendendo que esse meio ambiente agora exige reparação e somos nós que vamos dizer o que precisa de fato ser reparado. Todos aqui que estão na mesa não conhecem o plano de venda, porque a grande mídia só anunciou de forma rápida quando os sindicatos colocaram na rua o que já estava em processo há muito tempo. Precisamos agora correr atrás da informação, discutir as regras tributárias desse município, as regras fiscais e de empregabilidade. Nós fomos até a Petrobras, buscamos o diálogo, sentamos na mesa, construímos um fórum, fomos em todas as cidades da região, não mandamos e-mail, fomos pessoalmente dizer as pessoas que é necessário sentarmos na mesa para buscarmos o diálogo para resolver essa questão do emprego, que não atinge somente São Francisco do Conde. Precisamos reverter esse processo a nosso favor e não faremos isso esperando que as coisas aconteçam, é preciso mobilização política, precisamos da nossa bancada na Assembleia Legislativa da Bahia para buscar politicamente a participação nas decisões. O município precisa está dentro do processo, eu entendo que este é o caminho. Sabemos que a refinaria abriga trabalhadores de outros lugares, a gente não pode achar que 100% da mão de obra da refinaria serão de São Francisco do Conde, mas precisamos ter condições de participar desse processo e garantir que o nosso povo entre. Não sei qual será o formato, mas a de se buscar um caminho para essa discussão, a participação do município, do povo franciscano e daqueles que defendem para poder garantir que seja qual for à decisão futura, São Francisco do conde não vai ficar olhando o bonde passar, porque quando não couber aos políticos vamos chamar o povo”.

O presidente da Casa Legislativa, Cravinho, propositor da audiência púbica, falou sobre o compromisso da Câmara de São Francisco do Conde na luta em prol da empregabilidade do povo franciscano nesses espaços. “Agradeço a todos que estão presentes neste momento muito importante de discussão sobre a venda dos 60% da RLAM. Ressalto o empenho desta Casa Legislativa ao lado da secretária Ana Christina para buscarmos espaços que fazem jus aos filhos de São Francisco do Conde, não tirando o espaço dos trabalhadores de outras cidades, mas, sobretudo, lutar pelo que é de direito do povo franciscano, pois somos nós que sofremos com os gases, com a poluição, sofremos diretamente com a degradação do meio ambiente”, concluiu.