Cadastramento de novos comércios para o recebimento do cartão “PAS MAIS” acontecerá nos dias 25 e 26 de março
A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE), realizará nos dias 25 e 26 de março, o cadastramento de novos comércios para o recebimento do cartão “PAS MAIS”.
As áreas de expansão são: Jabequara, Coroado, Socorro, Muribeca, Santo Estevão e Monte Recôncavo.
Os interessados deverão comparecer no horário das 08h às 14h, ao anexo da SEDESE, localizado na Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro do município – ao lado da antiga GOCIL.
No ato do recadastramento deverão ser apresentados os seguintes documentos: RG, CPF de identificação do titular, inscrição – CNPJ, Certificado de Microempreendedor Individual, comprovante de endereço local do estabelecimento e Contrato Social.
Só poderão se cadastrar para habilitação/adesão ao programa Pessoas de Direito Jurídico e Pessoas Físicas, desde que caracterizadas como autônomas e/ou comerciantes através do MEI. Poderão ser credenciadas Pessoas Físicas ou Jurídicas que atendam exclusivamente no comércio de São Francisco do Conde e/ou que residam há pelo menos 01 (um) ano no município.
O credenciamento dos interessados, quer Pessoa Física ou Jurídica, estará sujeito à análise cadastral da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE) e avaliação de viabilidade via planejamento de distribuição espacial do Programa de Acolhimento Social – PAS, no âmbito territorial do município.
Ficam habilitados ao credenciamento os seguintes ramos de atividades: postos de combustíveis, postos de vendas de gás liquefeito de petróleo e similares, oficinas mecânicas e similares, mercados e marcadinhos em geral, supermercados, farmácias e drogarias e óticas. Lojas de vendas de material de construção, instituições/serviços de ensino e fomento da educação, arte, cultura, turismo, desenvolvimento econômico, esporte e lazer, instituições de saúde, restaurantes e similares, lanchonetes e similares.
Não serão credenciados, em nenhuma hipótese, bares, botecos e similares.
Vale ressaltar que a documentação dos interessados em reingressar ou ingressar no referido programa se dará mediante análise cadastral, levando-se em consideração as demandas comerciais em determinado território para atendimento aos beneficiários.
CADASTRAMENTO DE NOVOS COMÉRCIOS PARA O RECEBIMENTO DO CARTÃO “PAS MAIS”
ÁREA DE EXPANSÃO: Jabequara, Coroado, Socorro, Muribeca, Santo Estevão e Monte Recôncavo para o recebimento do cartão “PAS MAIS”
DATA: 25 e 26 de março
HORÁRIO: Das 08h às 14h
LOCAL: Anexo da SEDESE – localizado na Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro do município (ao lado da antiga GOCIL)
