Câmara de Vereadores foi palco de Audiência Pública sobre os Direitos da População LGBTQI+

Promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude (SDHCJ), foi realizada nesta quinta-feira (26), a Audiência Pública Homofobia não! Viva a diversidade! A ação, ocorrida na Câmara Municipal de Vereadores, teve como propósito a construção de políticas públicas para este público, visando a garantia de direitos. Na ocasião, autoridades municipais e representantes de diversos segmentos sociais participaram da ação.

As falas do dia foram abertas por Ana Bispo, que pediu que a lei de criminalização diante de qualquer ato homofóbico fosse sancionada no município. Na sequência, a professora Inaê Santos, muito emocionada, discorreu sobre às lutas dos transsexuais no contexto social. “O meu corpo é legitimado. Sou professora formada pela UFBA e estou como professora concursada e efetiva da rede municipal de ensino. Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. Dando seguimento ao seu lugar de fala, ela cantou uma música que, de acordo com ela, diz muito sobre a sua chegada a São Francisco do Conde. “Eu penei, mas aqui cheguei. Ninguém pode calar em mim essa chama que não vai passar…”.

Durante seu pronunciamento, Inaê falou tambem seu processo de mudança. “Tenho processo de trans tardio, por conta da invisibilidade da sociedade. Eu anunciei a transição neste ano de 2019, pois não sabia como seria a minha recepção neste município. Diante desta decisão, ainda enfrento muitos problemas na escola. Ainda sou tratada como masculino por algumas pessoas e todos os dias acordo pensando nesses enfrentamentos. É duro! Mas, o que me anima muito é a fala de um dos alunos que tenho, que diz todos os dias, mesmo eu estando descabelada, que estou muito linda. A gente precisa aprender a lidar e estar com o diferente”, declarou.

O representante da Igreja Evangélica Inclusiva do Salvador (COCIS), pastor Luciano, enfatizou os valores, o respeito e a dignidade da vida humana. “Um pastor evangélico num evento de temática contra a homofobia e LGBT, alguns podem se surpreender. Mas não sou um pastor convencional, e nem todos os pastores são intolerantes e homofóbicos. Não sou convencional porque sou um pastor gay e não tenho vergonha de dizer isso em lugar nenhum. Integro um espaço que promove a inclusão cristã dos LGBTs. Temos valores de respeito à dignidade e à vida humana. Entendemos que nossa sexualidade é o dom de Deus, é sagrado. Nossa sexualidade não nos impede na prática da espiritualidade. Algo que sempre compartilho com meus irmãos e irmãs, é que o evangelho ensinado por Cristo não demoniza aqueles que são diferentes. Cada um de nós somos imagem e semelhança de Deus!”.

O vice-prefeito Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe), que esteve representando o prefeito Evandro Almeida, enfatizou sobre o respeito às diferenças. “No que vocês precisarem a gestão está à disposição para acolhê-los, como sempre esteve”. O vice-prefeito também parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pela SDHCJ. “A Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude, tem trabalhado incessantemente para a garantia de direitos de todos, eespecialmente a comunidade LGBTQI+”.

Sendo a garantia de direitos a tônica da audiência pública, a representante da coordenação de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ariane Senna, também fez uso da palavra. “Eu preparo minhas falas de acordo com o público e aqui serei direta, diante dos enfrentamentos que estamos vivenciando. Em 13 de junho 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que homofobia é crime. A gente comemora a criminalização, mas vale ressaltar a demora disso acontecer. Temos outros projetos que tramitam desde 2001. A LGBTfobia é crime, mas e agora? Vamos incluir também como racismo? Como isso está na prática? A gente precisa dar encaminhamentos a essas questões. A gente criminaliza, mas não dispõe de políticas públicas para inclusão. Se não forem dadas oportunidades para que os trans ocupem os espaços, a LGBTfobia vai acontecer. A derrubada do edital da UNILAB mostra que o sistema tem a lógica de que lugar de travesti não é na escola, é na prostituição”. Durante fala, Ariane, que é a primeira mulher trans psicóloga e ativista social, também denunciou a transfobia que acontece dentro dos cartórios, com as dificuldades impostas para mudança do nome. 

Colocando a educação como peça transformadora, o secretário da Educação de São Francisco do Conde, Marivaldo do Amaral, disse ansear pelas deliberações do dia, para que possam ser colocadas em prática. “A gestão do prefeito Evandro quando toma a iniciativa de trazer esse debate junto com a Câmara, entende que lugar de combate à homofobia e outras formas de discriminação é nos espaços do poder público. Muito do que ouvi é histórico da nossa construção de sociedade e o que buscamos observar neste momento é que é na educação e no ambiente das instituições desse município que precisamos de iniciativas reais. Nesse sentido, proponho sair com encaminhamentos e proposições que possam educar nossas crianças, para que cada dia mais tenhamos menos narrativas como essas. Com toda humildade que digo que o poder público tem ações tímidas de combate à homofobia, mas temos buscado diálogo com ativistas e movimentos para que possam nos ensinar a como construir na rede uma política pública séria e que tenha intervenção no dia a dia para que adentre o cotidiano e promova mudança. Acredito que os enfrentamentos ajudam a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Nosso Plano Municipal caminha nessa direção de construir ações e políticas para rede. Que o respeito seja o laço e construtor de muitas pontes e menos muros“.

O representante do Governo do Estado, Gabriel Teixeira, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, discorreu sobre as ações do governo em prol do público LGBTQI+. “O não-lugar significa que a existência não é possível naquele lugar. Essa é uma política diferente do governador Rui Costa que me coloca enquanto homem negro e gay para representá-lo. Sabemos que não temos ainda a política de estado que precisaríamos, mas estamos abertos ao diálogo e avançando nesse sentido”. Ao finalizar, Gabriel expressou seu sentido de luta e união na defesa dos direitos: “vida longa e que as águas do mar que banham este município possam unir a nós todos”.

A diretora da UNILAB, Miriam Reis, encaminhou representante para o evento, a Sra. Leila Karina Machado. Ela, que é coordenadora do Setor de Políticas Estudantis, do Campus dos Malês, salientou que “embora tenha havido a derrubada do edital pelo Governo Federal, isso não impede que as pessoas LGBTQI+ ocupem os espaços da universidade“. A também representante da Secretaria da Saúde de São Francisco do Conde, Fernanda Alves, discorreu sobre o surgimento da rede SUS e sustentou a participação efetiva da população homossexual na elaborou daquele documento. Porém, de acordo com ela, existem enfrentamentos dentro do contexto SUS, a exemplo da humanização. Além disso, ela enfatizou também a necessidade de superação do estigma que relaciona a população LGBTQI+ das Doenças Sexualmente Transmissíveis. “A saúde se faz através da participação, então temos de incluir todos”. José Raimundo Fonseca também esteve como representante do presidente da Casa Legislativa, Antonio Santos Lopes (Pantera) e mostrou-se bastante receptivo as práticas das ações afirmativas.

Finalizando a primeira mesa constituída, a anfitriã do evento, secretária Luciana Araújo, reforçou que “é a partir da educação que a gente vai fazer essa desconstrução“. Luciana também chamou a atenção para o esvaziamento da população que havia provocado a audiência. “Não vemos aqui os pares que nos procuram constantemente, temos presenciado muitos tentando tratar de sua individualidade, mas é preciso entender que precisamos tratar do coletivo e esse é o momento para se fazer as políticas públicas necessárias para a garantia dos direitos. A gente precisava desse público aqui porque as deliberações que saírem daqui serão norteadoras de como vamos trabalhar no município“. Ao final, a secretária convidou os presentes para o Miss Gay, que será realizado no sábado (28), às 16h, no Baiacão. 

Durante a formação da segunda mesa, a qual foi aberta ao debate, o vereador Venilson Souza Chaves (Cravinho), propositor da audiência, afirmou “ser um soldado da sociedade e que este é o seu papel, de atender as demandas da população”. Ele também agradeceu as várias colocações feitas à mesa, às quais enriquecem a formação de políticas públicas. “Falar com propriedade, empoderamento e respeito engrandece momentos como esse. Há sempre algo a aprender. Espero que seja o primeiro momento de vários”.

A sequência do evento foi de deliberações.