Casa do Empreendedor será apresentada nesta quarta-feira, 05

Para assegurar ao contribuinte a entrada única de dados e simplificar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no município, a Prefeitura de São Francisco do Conde através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, realizará nesta quarta-feira, 05 de dezembro, o lançamento da Casa do Empreendedor. Programado para acontecer no auditório da Secretaria da Saúde (SESAU), a apresentação terá início às 10 horas e participação de autoridades locais.

À Casa do Empreendedor ficam reservadas as seguintes funcionalidades:

I – disponibilizar aos interessados às informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas os meios eletrônicos de comunicação oficiais;

II – emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;

III – orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas;

IV – emissão da Certidão de Zoneamento na área do empreendimento;

V – analisar os expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos;

VI – deferir ou não os pedidos de inscrição municipal;

VII – atendimento preferencial ao Microempreendedor Individual – MEI, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte;

VIII -disponibilizar um local para uso, auxílio e orientação a todo o contribuinte dos benefícios, facilidades e respectiva legislação para abertura, desenvolvimento e encerramento de empresas e empreendimentos no município;

IX – outros serviços criados por ato próprio da Secretaria Municipal de Finanças ou de outras secretarias, em ato conjunto, que tenha o objetivo de prestar serviços de orientação ou que facilite e agilize a implantação de empreendimentos no município.

LANÇAMENTO DA CASA DO EMPREENDEDOR

Data: 05 de dezembro (quarta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Auditório da Secretaria Municipal da Saúde – São Francisco do Conde