Direitos e deveres do gestor escolar é pauta de formação na SEDUC

Ocupar um cargo público é um ato de grande responsabilidade social. Diante dessa realidade, a Secretaria Municipal da Educação – SEDUC ofereceu aos gestores da rede municipal de ensino, uma formação em Direito Administrativo, realizada nos dias 08 e 09 de agosto, no auditório 02 de julho, que fica na sede da SEDUC.

“É de suma importância essa abordagem para o gestor escolar público porque muitas vezes se ocupa o cargo sem o conhecimento da organização administrativa”, declarou Wagner Curse, que é advogado, especialista em gestão pública e mestrando em Ciências Jurídicas. Antes de sua atuação no Direito, Wagner foi professor do Centro Educacional Claudionor Batista, época na qual não compreendia que muito do que se deseja para o bem social, não se pode fazer com tanta rapidez, por conta dos freios burocráticos que retardam o processo.

O palestrante reforçou que, a partir do momento em que se tem um cargo público, é necessário conhecer plenamente seus conceitos norteadores, como hierarquia, veracidade, legitimidade, razoabilidade e proporcionalidade, dentre outros. “Com relação à hierarquia, por exemplo, há situações em que o gestor sozinho não poderá resolver. Nesse caso, ele deverá oficializar por escrito toda e qualquer demanda e repassar a decisão para a Secretaria da Educação”, sinalizou o Dr. Wagner, que continuou, “a formalização em documento irá salvaguardá-lo do ‘disse-me-disse. É preciso despir-se da ideia do diretor que carregava a chave da escola no bolso”.

Para o secretário da Educação Marivaldo do Amaral, “a gestão da coisa pública tem mudado bastante e muitos dos valores que norteavam esse universo já não prevalecem. É indispensável que os gestores saibam integralmente seus direitos e deveres, assim como os direitos e deveres dos servidores. É necessário seguir os princípios da impessoalidade, razoabilidade e todos os outros que a legislação estabelece , contemplando a todos”. Ainda de acordo com o secretário, “não é possível pilotar um avião sem conhecer seu manual de instruções. E o manual de instrução é a lei. Não podemos agir por “achismos”, devemos procurar conhecer as diretrizes legais para acertarmos mais, gerenciando as escolas com democracia e firmeza, onde os direitos sejam sempre acompanhados dos deveres.”

Segundo o artigo 37 da Constituição, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Cada um desses pontos foi abordado na formação, que também possibilitou o esclarecimento das principais dúvidas levantadas pelos participantes, como os questionamentos relativos ao estágio probatório, período de 3 anos em que a eficiência do servidor público é avaliada. Nessa análise, que deverá ser feita pelo gestor, dentro da unidade escolar, deve-se levar em consideração a assiduidade, produtividade, disciplina e subordinação do funcionário.

“Essas formações são de suma importância tanto para mim, quanto para o grupo. Essa é uma oportunidade imprescindível para a que possamos gerir ainda melhor as creches e escolas municipais”, declarou Joana da Cruz Nascimentos, diretora das escolas Álvaro Rodrigues/Bento Gonçalves, localizada em Jabequara.

“A função do gestor é gerir a escola e para que isso seja feito com maior competência, é necessário possuir um lastro jurídico para se ter onde firmar os pés”, sintetizou o palestrante.