I Encontro de Saúde e Direito da População LGBT+ aconteceu em São Francisco do Conde

As secretarias municipais da Saúde – SESAU e de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude – SDHCJ se uniram para promover o I Encontro de Saúde e Direito da População LGBT, dia 21 de maio. O objetivo da ação foi criar um espaço de discussão e conhecer a população LGBT de São Francisco do Conde e suas especificidades, além de discutir em conjunto a saúde e os direitos desta população. Essa ação faz parte do Maio Colorido, tema proposto pelo Ministério da Saúde aos municípios para tratar da homofobia, entre outras ações.

O evento contou com a presença do Grupo de Pesquisa e Extensão da UNILAB (Fempus), da Associação Flor de Lótus, das assistentes sociais da Média e Alta Complexidade em Saúde, Atenção Básica, CAPS (Centro de Atenção psicossocial), CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, além do CMS (Conselho Municipal de Saúde).

Estiveram na mesa do evento: o presidente do Conselho de Saúde, Marivaldo Bispo; Cíntia Bianca, dos Direitos Humanos, Cidadania e Juventude – SDHCJ; Ana Bispo, da Associação Flor de Lótus; Ícaro Amâncio, do Grupo de Pesquisa e Extensão da Unilab (Fempus) e Antônio Luiz, assistente social da Secretaria da Saúde. Além da delegada Janete Campelo de Almeida, que falou sobre direitos da comunidade LGBT+ e sobre uma cartilha que esta em tramitação e que trata da proteção de pessoas que sofrem racismo e das pessoas com deficiência, comunidade LGBT e as vitimas de intolerância religiosa.

A delegada ainda apresentou dados preocupantes sobre os crimes cometidos contra os LGBTs no estado da Bahia. Em 2017, a Bahia ocupou a segunda posição, entre os estados brasileiros, em número de mortes de LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), segundo relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). No ano de 2016, 31% dos assassinatos foram praticados com arma de fogo, 27% com armas brancas, incluindo ainda enforcamento, pauladas, apedrejamento, além de casos com requintes de crueldade.

Após o dialogo da mesa, os profissionais de saúde e de Direitos humanos, bem como o público do evento, sugeriram propostas para a comunidade LGBT+ do munícipio de modo a facilitar o acesso deles aos serviços.

1.       Criação do Centro Biopsicossocial para atendimento da população LGBT+ através de pactuação entre municípios limítrofes.
2.       Encontro do Recôncavo em Setembro da população LGBT+
3.       Adequação da Ficha de Cadastro/Atendimento do Município
4.       Criação do GT intersetorial da população LGBT+
5.       Estruturar uma Equipe de Matriciamento para Trabalhar as questões da População LGBT+
6.       Capacitação/Sensibilização com os profissionais de Saúde sobre a População LGBT+
7.       Convida a SEDESE e SEDUC para o GT
8.       Criação do Conselho da população LGBT+
9.       Obrigatoriedade do Nome Social no Cartão SUS
10.   Fazer valer a Lei do Nome Social no Registro
11.   Criação de Cartilhas e publicização das Demandas do GT
12.   Encontro, Palestras, Mobilizações nos Distritos/SEDE nas Diferentes Estabelecimentos do Município sobre Saúde e Direitos da População LGBT+
13.   Garantir 01 Representante do movimento LGBT+ no Conselho Municipal de Saúde