Novo sistema de preços públicos do município

A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio do Decreto nº 1.362/2013, publicado dia 14 de janeiro no Diário Oficial, estabeleceu novo sistema de preços públicos municipal. A ação que altera as tarifas de impostos como Nota Fiscal Avulsa, Transferência de Veículo, Remoção de Peças Publicitárias, Lavratura de Contrato com o Município, entre outros serviços públicos, passam a ter novas tarifas. A defasagem de preços no município já ultrapassava 10 anos.

Essa medida tem o objetivo de atualizar os preços das tarifas municipais, o que ocorre em todas as cidades da região. O Código Tributário Municipal é condizente com a realidade tributária praticada nas cidades com o mesmo porte do nosso município. Há muitos anos, o setor tributário de São Francisco do Conde vinha desatualizado, fazendo o município perder no tocante a estas receitas. O trabalho de revitalização do setor que venho desenvolvendo deu um novo oxigênio aos servidores e propiciou saúde na gestão fiscal do município”, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Marivaldo do Amaral.