Prefeitura de São Francisco do Conde apresentou Relatório do 3º Quadrimestre de 2015

SEFAZ

Receitas, despesas, arrecadação, investimentos. Essas quatro palavras que traduzem as finanças dos municípios mostrou-se estar equilibrada e dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na cidade de São Francisco do Conde, após realização de Audiência Pública que exibiu os demonstrativos da gestão municipal. A ação que aconteceu na Câmara de Vereadores, no início da manhã da última quinta-feira (25), apresentou o Relatório do 3º Quadrimestre de 2015.

Conforme o Relatório, o município franciscano arrecadou no período de janeiro a dezembro de 2015 o montante de R$ 473.582.192,71 (quatrocentos e setenta e três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e setenta e um centavos). Este valor corresponde a 102,67% da previsão para o exercício, gerando um superávit orçamentário de R$ 13.132.720,93.

Num ano em que o município fez contenção de despesas, reduziu contratos e fez contingenciamento para enfrentar a queda de arrecadação, o êxito em duas ações da Secretaria da Fazenda e Orçamento ao longo do ultimo quadrimestre foi fundamental para o município obter superávit.  O recadastramento imobiliário e econômico realizado no município, possibilitou a atualização dos valores cobrados no IPTU da Petrobrás, que saiu de R$ 2.270.038,42 para 4.764.749,52. Ao ser notificada para que efetuasse o pagamento dos últimos 05 anos, a empresa Petróleo Brasileiro procurou o município,  reconheceu a divida e entrou no Programa Refis, efetuando o pagamento no dia 20 de dezembro. Esta ação representou um acréscimo de R$ 10.547.599,93.   O Governo do estado fez antecipação da 1ª cota de ICMS de 2016, para 31 de dezembro passado, o que também contribuiu para o superávit que o município obteve.

Correspondente à execução de despesas, São Francisco do Conde investiu em programas sociais como o PAS, Bolsa Aluguel, Bolsa Universitária, Defeso Inverno e Educa Chico o equivalente a R$ 2.855.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) – dinheiro este que vai diretamente para as mãos do cidadão, como ressaltou o secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Marivaldo do Amaral.

O artigo 212 da Constituição Federal determina a aplicação de, no mínimo, 25% da receita para manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre isto, São Francisco do Conde superou a meta e aplicou 33,13%. Já com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, que diz respeito à remuneração dos profissionais do Magistério, foi aplicado 98,94% do total de recursos disponibilizados à categoria. “Isso demonstra a valorização e respeito que a gestão tem com a classe”, pontua Amaral.

Ao longo de todo o ano de 2015, o município aplicou R$ 22 milhões em investimentos. Entre as ações realizadas e em execução podem ser destacadas: ampliação do cemitério municipal (encontra-se em execução), construção de galpão de 1.000 m² que servirá de almoxarifado central da Prefeitura na Baixa Fria (em conclusão), construção de galpão industrial de 4.000 m² na Baixa Fria, recuperação da igreja do Monte (1ª etapa entregue a comunidade), pavimentação de ruas em diversas localidades da sede e dos bairros, construção do Complexo Escolar Rilza Valentim no Gurugé (em execução), construção de 04 praças municipais (Monte, Drena, Pitangueira e Socorro – todas em execução), construção da orla de Engenho de Baixo (entregue a comunidade), construção de 100 banheiros em residências do município, construção de cobertura da quadra poliesportiva do Socorro, construção de 50 casas municipais através do programa Sonho Meu: Minha Casa de Verdade (20 já foram entregues e mais 30 estão em execução), reforma de aproximadamente 150 casas por meio do programa Tá Rebocado e Pintado, construção do PSF de Campinas, reforma de espaço onde funciona o Centro de Apoio e Acompanhamento à Pessoa com Doença Falciforme, entre outros.