São Francisco do Conde unida pela Educação Pública de qualidade com a implementação dos Colegiados Escolares na Rede Municipal de Ensino

Visando a construção da escola democrática, com a participação efetiva da comunidade na administração escolar, baseada na cooperação, solidariedade e responsabilidade coletiva com o bem público, o prefeito Evandro Almeida, no dia 06 de junho de 2018, assinou um decreto que dispõe sobre a implementação dos Colegiados Escolares. Nesse sentido, as creches e escolas do município deverão realizar eleição dos membros dos Colegiados, precedida de mobilização e assembleia geral em cada unidade escolar.

O Colegiado Escolar consiste em um conselho formado por representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar com funções deliberativas (com decisões relativas às ações pedagógicas, administrativas e financeiras), consultivas, avaliativas, mobilizadoras e fiscalizadoras. Segundo o secretário da Educação, Marivaldo do Amaral, “o objetivo é fazer prevalecer em nossa rede municipal a gestão democrática, no qual saiamos do modelo de decisões monocráticas para gestões colegiadas, onde o princípio da co-responsabilidade para com o cumprimento da missão social da escola esteja nas mãos da equipe gestora da escola, como também do colegiado. Com isso, teremos comunidades escolares fortes, fazendo valer o direito dos nossos estudantes, que é o acesso à escola pública com qualidade”.

Podem compor os Colegiados: a direção da escola, professores ou coordenadores pedagógicos, servidores técnicos administrativos, estudantes com idade a partir de 12 anos, responsáveis pelos alunos matriculados e a comunidade local (associações comunitárias, sindicatos, Organizações Não Governamentais – ONG e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP).

A fim de que todo o processo aconteça da melhor forma possível, o Departamento de Gestão Escolar da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC realizou uma formação com os gestores de toda a rede nesta quinta-feira (07), onde foram dadas as orientações necessárias e esclarecidas as principais dúvidas levantadas. A eleição dos colegiados deverá ocorrer até 15 dias após a publicação da Portaria que designa a Comissão Eleitoral Central, em cada Unidade Escolar, e será realizada a cada dois anos.

Cada Colegiado deverá ser regido por estatuto próprio, referenciado na legislação vigente, assim como no Projeto Político-Pedagógico e no Regimento Escolar.