A manhã desta terça-feira, 18 de março, foi marcada em São Francisco do Conde pela assinatura de um convênio entre a Prefeitura e o INSS para a implantação do sistema previdenciário nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. A ação é pioneira no Brasil e o projeto-piloto será implantado no estado da Bahia, tendo São Francisco do Conde e outros municípios da região como ponto de partida. A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).

Com a assinatura do convênio, os munícipes terão a implantação dos serviços previdenciários nos CRAS e CREAS e, portanto, não precisarão se deslocar para uma agência da previdência, apenas em casos de alta complexidade. “A proposta é capacitar os profissionais do CRAS e CREAS para atender os munícipes com os serviços do INSS. Nossa luta é fazer com que a previdência se torne cada vez mais popular. O cidadão só precisa ir nas nossas agências quando for algo de alta complexidade”, enfatiza o chefe do SENAT/INSS, Luís Cláudio.

“Esse projeto é pioneiro e nós estamos buscando parceiros para prestar um melhor atendimento à população. Com essa implantação nós vamos poder expandir nosso campo de atuação. O objetivo é trabalhar de forma integrada. E a população de São Francisco do Conde pode aguardar porque em 2015 vamos entregar uma unidade do INSS”, declara o gerente executivo do INSS, Alberto Souza Sacramento.

Na ocasião estiveram presentes a prefeita Rilza Valentim, secretários da gestão, representantes de governos de cidades vizinhas e ainda o chefe do serviço de saúde do trabalhador do INSS, João Eduardo Pereira, e a representante técnica do serviço social do INSS, Roseirene Moura, que apresentou o projeto de implantação que leva o nome de SOMA, por ter o objetivo de somar as unidades de CRAS e CREAS ao INSS.

“Com certeza o município fará todos os esforços necessários para que esse projeto-piloto possa se tornar referência no país. Disponibilizamos nossa equipe para trabalhar nesse sentido”, destaca a prefeita do município, Rilza Valentim.

Esta ação envolve outras cidades além de São Francisco do Conde. Simões Filho, Santo Amaro, Candeias, Lauro de Freitas, Camaçari, Madre de Deus e Dias D’Ávila estão no mesmo grupo que receberá a capacitação para a implantação dos serviços.

Após a assinatura do convênio, realizada nesta manhã, agora será a vez de iniciar as capacitações. O 1º encontro será realizado em Lauro de Freitas, na Unime, no dia 27 de março, com as equipes da SEDES e INSS para discutir: seguridade social e políticas públicas; política de previdência social; RGPS: filiação, formas de contribuição, categorias de segurado; manutenção da qualidade; carência e baixa renda.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de São Francisco do Conde, departamento ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), promoveu na manhã desta quarta-feira, 12, o Café Social: encontro com o objetivo de apresentar os planos de ação para 2014 e firmar parceria com outros órgãos do município para facilitar a realização das atividades programadas. O evento foi realizado no auditório do CEJAL – Complexo Escolar Julieta Ribeiro Porciúncula, Arlete Magalhães e Lícia Maria Pinho e contou com a participação de representantes de diversos órgãos da Prefeitura.

Na ocasião, a assistente social do CREAS, Emannuelle Gomes, ressaltou a importância da participação de todos para que o trabalho do centro seja realizado com precisão. “É importante que a gente conte com o apoio e vigilância de vocês. Porque os casos de violência podem ser identificados por qualquer um de nós e se vocês identificam casos que ainda não estamos tratando é necessário que liguem para o Disque 100 ou encaminhem para o próprio CREAS”, ressalta.

Para 2014 o CREAS programou a implantação da “Sala de Espera” que consiste na realização de palestras breves, no máximo 10 minutos, nas recepções dos departamentos ligados a SEDES e unidades de saúde, para falar sobre violência. A pretensão é que esta ação seja iniciada em março deste ano e aconteça duas vezes por semana. O CREAS Itinerante lançado em 2013 continuará prestando atendimentos nos bairros distantes da sede para os munícipes que por algum motivo interromperam o acompanhamento. Já estão programados: Paramirim (26 de março); Santo Estevão (23 de abril); Jabequara da Areia (16 de julho); São Bento/ Roseira (20 de agosto); Campinas/ Gurujé (24 de setembro) e Conjunto Habitacional Perivaldo Calmon (19 de novembro).

Além dessas ações, o CREAS também irá promover a Semana de Enfrentamento e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com previsão para início em março. E, em dezembro um Colóquio para prestar contas à comunidade sanfranciscana, das atividades ocorridas durante o ano.

O CREAS é uma unidade de atendimento público que oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade (casos de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, dentre outros). A oferta dessa atenção especializada e continuada tem como foco a família e a situação em que vivem. Em São Francisco do Conde são realizadas atividades como:

• Apoio e acompanhamento especializado de forma individualizada ou em grupo a famílias e indivíduos;
• Contribuição para o envolvimento e participação dos usuários nos movimentos de defesa e promoção de direitos;
• Organização de encontros de famílias usuárias, fortalecendo-as enquanto espaço de proteção e sujeito social;
• Referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção básica e especial;
• Articulação com as demais políticas públicas, com as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e com os movimentos sociais;
• Emite laudos e pareceres sempre que solicitado pelo Sistema de Garantia de Direitos dentro do seu nível de proteção;
• Aciona os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos sempre que necessário visando à responsabilização por violações de direitos;
• Realiza visitas domiciliares;
• Realiza o mapeamento da rede (socioassistencial, de proteção e de inclusão social); dentre outras atividades.