O recadastramento dos servidores públicos municipais de São Francisco do Conde, nascidos no mês de outubro, inicia nesta terça-feira, 02 de dezembro, e segue até o dia 04. Estes funcionários devem procurar o posto de recadastramento no térreo da Câmara de Vereadores, para realizá-lo junto a Prefeitura. Já os natos em novembro, devem se recadastrar entre 05 e 08 de dezembro.

A ação tem o objetivo de centralizar as informações, além de atualizar a base de dados já existente, criando, assim, um banco de dados digital. O recadastramento termina em 10 de dezembro, conforme calendário anunciado previamente, e o atendimento é das 08 às 17 horas. Será necessário apresentar os seguintes documentos:

– Registro Geral (RG)

– Cadastro de Pessoa Física (CPF)

– Contracheque (último recebido)

– Título de Eleitor

– PIS/PASEP ou capa da Carteira de Trabalho com o número do PIS/PASEP

– Certidão de Casamento e CPF do cônjuge (quando houver)

– Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (quando houver)

– Comprovante de Residência emitido por empresa pública (atualizado)

– Habilitação (quando houver)

– Documento de classe/Registro (quando houver)

No caso de recadastramento via procuração: Procuração específica, com emissão inferior a 30 dias, e firma reconhecida ou procuração pública dentro do prazo de validade.

Aqueles que não se recadastrarem no período estabelecido terão uma segunda chance entre os dias 24 de novembro e 15 de dezembro. Porém, caso o servidor perca esse prazo novamente, estará sujeito a ter seus vencimentos suspensos, só sendo possível seu retorno após comparecimento no setor de Recursos Humanos.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde informa aos seus funcionários que o feriado do Dia do Servidor Público Municipal, comemorado em 28 de outubro, terça-feira, será antecipado para o dia 27, segunda-feira.

A decisão foi anunciada através do decreto nº 1636/2014 que considerou a necessidade de economia, dados que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, e que a transferência da data comemorativa para segunda-feira, na sequência do final de semana, implicará na redução de gastos do Município.

Por conta disso, o expediente nas repartições públicas está suspenso nesta data (27), tendo expediente normal no dia 28. Estão de fora do feriado, os locais que prestam serviços de natureza emergencial ou que funcionam em escalas de plantão como: Hospital, SAMU, Defesa Civil e outros.

A data foi estabelecida no governo do então presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Já em 1938, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil. A data para homenagem foi escolhida de acordo com o dia da assinatura do decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O documento rege as leis que dão direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos.