Lei Municipal institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas em São Francisco do Conde
Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Francisco do Conde, a Lei Municipal n° 485/2017, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a feriados e eventos comemorativos, instituindo o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.
O calendário é formado por eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no município. Uma importante ação que visa organizar os eventos promovidos na cidade, garantindo a organização e evitando também que ocorram conflitos de datas, além de promover eventos que contribuem para o incremento do turismo, conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas, recreação popular, desenvolvimento de atividades econômicas, da indústria e do comércio.
O Poder Executivo Municipal organizará e publicará, anualmente, o calendário oficial de eventos e datas comemorativos do município, determinando de forma oficial, os eventos a serem promovidos, realizados, custeados e reconhecidos pela municipalidade.
Confira na íntegra a Lei Municipal n° 485/2017 publicada no Diário Oficial do Município.
