Lei Aldir Blanc: Cadastramento de trabalhadores da Cultura foi prorrogado até 27 de setembro

Trabalhadores e trabalhadoras da cadeia produtiva da cultura¹ terão um prazo a mais para realizarem o cadastramento da Lei Aldir Blanc, que dá direito ao recebimento de benefício, por parte do Governo Federal, em decorrência dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) à categoria. A nova data segue até a meia-noite de 27 de setembro, próxima sexta-feira.

O cadastro deve ser feito por meio deste link https://seletivocultural.com.br/ disponível no site oficial da Prefeitura. Além de atender aos critérios da Lei Aldir Blanc, nos incisos II e III do art. 2°, o cadastramento vai identificar e mapear todos os segmentos culturais do município franciscano. 

A Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) – responsável pela ação do cadastramento, salienta que é preciso estar atento(a) ao preenchimento correto das informações para que não haja divergências.

No intuito de oferecer suporte aos franciscanos que tiverem dificuldades com o cadastramento, foram montados pontos de apoio nos bairros da Muribeca (escola municipal), Caípe (Subprefeitura) e Jabequara (escola municipal), além da Sede – na própria SECULT, localizada na Rua Espírito Santo/ Centro, ou na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude (SDHCJ), situada à Rua Policarpo de Oliveira, nº 17, próximo a Academia Municipal – Centro.

¹Entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.