Inscrições para o Defeso Inverno Municipal 2025 começam no dia 12 de dezembro
A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEAP), informa que estarão abertas, de 12 a 19 de dezembro, as inscrições para o Defeso Inverno Municipal 2025. O atendimento acontecerá das 08h às 14h, na sede da SEAP, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 26, Centro.
O Defeso Inverno Municipal é um benefício pago aos pescadores e marisqueiras franciscanos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 388/2015, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal durante o período de inverno, quando a pesca é impactada pelas condições climáticas e pela baixa produtividade.
Para o ano de 2025, o benefício será concedido no valor de um salário-mínimo por mês, durante três meses, referente ao período de junho a agosto. A iniciativa reforça o compromisso do município com a garantia de proteção social e segurança alimentar às famílias que dependem da pesca e da mariscagem.
Cronograma de atendimento por associação e iniciais
Colônia de Pescadores Z-05
* 12/12 – Iniciais A a L
* 15/12 – Iniciais M a Z
Associação dos Pescadores e Marisqueiras Deus Dará – Caípe de Baixo
* 16/12 – Iniciais A a L
* 17/12 – Iniciais M a Z
ACDM – Associação Clube Desportivo e Pescadores de Muribeca
* 18/12 – Iniciais A a L
* 19/12 – Iniciais M a Z
Apenas os pescadores e marisqueiras que receberam o benefício no Defeso Inverno Municipal de 2024 poderão solicitar a habilitação para o ano de 2025. É necessário comparecer ao local de inscrição com documentação pessoal e pesqueira atualizada.
