COGEM – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SOBRE

A Controladoria Geral do Município tem por finalidade efetivar a avaliação da gestão pública, através do acompanhamento dos programas e políticas públicas, evidenciando a sua legalidade, razoabilidade e publicidade, os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.

Órgão responsável também por avaliar o comprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município.

A competência da Controladoria Geral do Município esta descrita na Lei 510/2018 Art. 20.

CONTROLADORA

Katia Antônia Melo Behrens
Especialização: Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduada em Auditoria Governamental, Pós-Graduada Controle Interno, Pós-Graduada Auditoria de Gestão de Saúde.

– Membro desde 2013 do Grupo Técnico do Conselho Regional de Contabilidade-BA, para convergência a as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Publico.
– Participante desde 2011 do GTREL e GTCON da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

DEPARTAMENTOS

  1. Gabinete da Controladora Geral:

1.1. Atribuições da Controladora:

  • Exercer a administração da COGEM, praticando todos os atos necessários na área de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes do órgão sob sua gestão.
  • Assessorar o Prefeito, bem como seu gabinete.

1.2. Atribuições da Sub-controladora

    • Supervisionar e orientar as atividades a cargo dos departamentos integrantes do órgão, assessor executivo, diretores e gerentes dando ciência à Controladora das ações desenvolvidas pelo assessor executivo, diretores e gerentes. Compete à mesma também, dentre outras atribuições, revisar todos os atos, produzir pareceres, despachos, recomendações da Controladora.

2. Diretoria de Auditoria:

    • Análise de Auditoria e Fiscalização: executa atividades regidas na necessidade de garantir a observação aos controles implantados e às rotinas de trabalho, e principalmente, que os demonstrativos contábeis sejam merecedores de confiança.

3. Diretoria de Normatização:

    • Análise de Normatização e Desenvolvimento de Processos: elaborar atos normativos sobre procedimentos relativos às atividades da organização, tais como Manuais, Orientações Técnicas, Instruções de Controle Interno e Portarias.

4. Diretoria de Análise de Atos e Processos

          • Proceder à análise prévia de processos, visando à certificação de regularidade da despesa e as suas respectivas liquidações, referentes aos seguintes assuntos:
          • Processos licitatórios, de pagamentos, aditivos, inexigibilidade/dispensa, desapropriação, doação modal, termo de fomento, dentre outros atos e procedimentos firmados com o poder público, que ensejem despesas para o erário municipal;
          • Concessão de subvenções sociais, econômicas, contribuições e auxílios financeiros; bem como verificar a veracidade e consistência das informações e documentos acostados aos processos.

5. Diretoria de Prestação de Contas e Transparência:

        • Analisar e avaliar as prestações de contas de suprimentos de fundos, de adiantamentos, de subvenções sociais, auxílios, contribuições concedidos com recursos municipais, emitindo parecer opinativo para subsidiar a Certificação do Controlador Geral;
        • Participar das audiências públicas quadrimestrais exigidas pela LRF, Junto ao Gabinete da Controladora;
        • Coordenar e elaborar as respostas às notificações mensais e anuais do TCM; bem como acompanhar o pagamento das multas e ressarcimentos impostos pelo TCM;
        • Monitorar o percentual de gasto com pessoal;

6. Diretoria Administrativa E Modernização

  • Desempenhar as atividades de coordenação, orientação e controle das áreas administrativas da Controladoria Geral;
  • Controlar o tombamento do patrimônio e fazer o inventário anual de todo o material, máquinas e equipamentos alocados à Controladoria, atendendo as orientações emanadas dos órgãos centrais e legislação pertinente;
  • Providenciar o material necessário ao regular funcionamento da Controladoria e, ainda, requisitar, receber, guardar, distribuir e zelar pela conservação do material e do patrimônio;
  • Organizar, controlar e manter atualizado o cadastro individual e demais assentamentos relativos à vida funcional dos servidores da Controladoria Geral;
  • Promover o controle de frequência do pessoal e fornecer os elementos necessários para a confecção da folha de pagamento.

FORMULÁRIOS E LEGISLAÇÃO DE ADIANTAMENTO

Decreto 1660_2015_Adiantamento
Lei Municipal 376-Regime de Adiantamento 
Resolução Cogem 001_2015 – Diária e Adiantamento
Portaria 01/2019 – Aprova o Manual e Procedimentos de Adiantamento
MODELO DE PORTARIA Designar servidor
MODELO_FICHA FINANCEIRA_Prestação de Contas Adiantamento
MODELO_QUADRO RESUMO_Prestação de Contas de Adiantamento_1ª versão em 08.07.2015
MODELO_Requisição de Adiantamento em 20.02.2015_modelo 3
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO Requisição de Adiantamento em 20.02.2015
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO_FICHA FINANCEIRA_Prestação de Contas Adiantamento 1ª versão em 08_07_2015

FORMULÁRIOS E LEGISLAÇÃO DE DIÁRIAS

DECRETO 234-2021
Decreto diario 1662_2015
Lei Municipal 377 – Concessao de Transporte e Diária
Resolução Cogem 001_2015
Solicitação diária
Relatorio-de-Diaria-Modelo
Solicitação Transporte

FLUXOS

FLUXO PROCESSUAL – DISPENSA DE VALOR
FLUXO PROCESSUAL – DISPENSA EMERGENCIAL
FLUXO PROCESSUAL – INEXIGIBILIDADE CONTRATAÇÃO ARTISTAS
FLUXO PROCESSUAL – INEXIGIBILIDADE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
FLUXO PROCESSUAL – INEXIGIBILIDADE SERVIÇOS TÉCNICOS
FLUXO PROCESSUAL – PREGÃO E CONCORRÊNCIA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

IN-01-Tomada de Contas Especial 
IN-02-2018-Registro de Preços
IN-1-2022-Fiscalização e Prestação de Contas de OS

RESOLUÇÕES COGEM

Resoluções COGEM | 2023

Resoluções COGEM | 2021

Resoluções COGEM | 2020

Resoluções COGEM | 2019

Resoluções COGEM | 2017

Resoluções COGEM | 2015

PORTARIA

Portaria 01.2019 – Aprova o Manual e Procedimentos de Adiantamento 

MANUAL

Manual de Normas e Procedimentos de Adiantamento

 

RECOMENDAÇÃO

Recomendações | 2021

Recomendações | 2020

Recomendações | 2019

Recomendações | 2017

 

ORIENTAÇÃO

Orientação Técnica 002.2021 – Orientações Administrativas – Prazos

Orientação Técnica 001.2021 – Competências dos Fiscais de Contratos 

Orientação Técnica 001.2020 – Elaboração de Relatório – Encerramento do Mandato

 

Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos

AULA 01 – PANORAMA GERAL, IMPLEMENTACAO E PROC LICITATORIO

AULA 02 – CONTRATOS PONTOS DE ATENÇÃO

AULA 03 – CONTRATAÇÃO DIRETA

 

 

 

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