COGEM – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SOBRE

A Controladoria Geral do Município tem por finalidade efetivar a avaliação da gestão pública, através do acompanhamento dos programas e políticas públicas, evidenciando a sua legalidade, razoabilidade e publicidade, os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.

Órgão responsável também por avaliar o comprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município.

A competência da Controladoria Geral do Município está disciplina no Art. 22, da Lei Municipal nº. 457/2016.

CONTROLADORA

Katia Antônia Melo Behrens
Especialização: Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduada em Auditoria Governamental, Pós-Graduada Controle Interno, Pós-Graduada Auditoria de Gestão de Saúde.

– Membro desde 2013 do Grupo Técnico do Conselho Regional de Contabilidade-BA, para convergência a as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Publico.
– Participante desde 2011 do GTREL e GTCON da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

DEPARTAMENTOS

  1. Gabinete da Controladora Geral:

1.1. Atribuições da Controladora:

  • Exercer a administração da COGEM, praticando todos os atos necessários na área de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes do órgão sob sua gestão.
  • Assessorar o Prefeito, bem como seu gabinete.

1.2. Atribuições da Sub-controladora

  • Supervisionar e orientar as atividades a cargo dos departamentos integrantes do órgão, assessor executivo, diretores e gerentes dando ciência à Controladora das ações desenvolvidas pelo assessor executivo, diretores e gerentes. Compete à mesma também, dentre outras atribuições, revisar todos os atos, produzir pareceres, despachos, recomendações da Controladora.
  1. Diretoria de Auditoria e Normatização:
  • Análise de Auditoria e Fiscalização: executa atividades regidas na necessidade de garantir a observação aos controles implantados e às rotinas de trabalho, e principalmente, que os demonstrativos contábeis sejam merecedores de confiança.
  • Análise de Normatização e Desenvolvimento de Processos: elaborar atos normativos sobre procedimentos relativos às atividades da organização, tais como Manuais, Orientações Técnicas, Instruções de Controle Interno e Portarias.
  1. Diretoria de Análise de Atos e Processos
  • Proceder à análise prévia de processos, visando à certificação de regularidade da despesa e as suas respectivas liquidações, referentes aos seguintes assuntos:
  • Processos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, credenciamentos, concessões, permissões, alienações, desapropriações, convênios, termos de parcerias, termos de transação e outros ajustes firmados com o poder público, que ensejem despesas para o erário municipal;
  • Concessão de subvenções sociais, econômicas, contribuições e auxílios financeiros; bem como verificar a verificar e consistência das informações e documentos acostados aos processos;
  • Análise de processos de pagamentos;
  • Exercer o controle da distribuição dos processos para os analistas e elaborar planilhas de controle de produtividade;
  • Exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação e que lhe forem determinadas pela Controladora Geral.
  1. Diretoria de Prestação de Contas e Transparência:
  • Analisar e avaliar as prestações de contas de suprimentos de fundos, de adiantamentos, de subvenções sociais, auxílios, contribuições concedidos com recursos municipais, emitindo parecer opinativo para subsidiar a Certificação do Controlador Geral;
  • Participar das audiências públicas quadrimestrais exigidas pela LRF, juntamente com o Gabinete da Controladora;
  • Coordenar e elaborar as respostas às notificações mensais e anuais do TCM; bem como acompanhar o pagamento das multas e ressarcimentos impostos pelo TCM;
  • Monitoraro percentual de gasto com pessoal;
  1. Diretoria Administrativa E Modernização
  • Desempenhar as atividades de coordenação, orientação e controle dasáreas administrativas da Controladoria Geral;
  • Controlar o tombamento do patrimônio e fazer o inventário anual de todo o material, máquinas e equipamentos alocados à Controladoria, atendendo as orientações emanadas dos órgãos centrais e legislação pertinente;
  • Providenciar o material necessário ao regular funcionamento da Controladoria e, ainda, requisitar, receber, guardar, distribuir e zelar pela conservação do material e do patrimônio;
  • Organizar, controlar e manter atualizado o cadastro individual e demais assentamentos relativos à vida funcional dos servidores da Controladoria Geral;
  • Promover o controle de frequência do pessoal e fornecer os elementos necessários para a confecção da folha de pagamento.

DOCUMENTOS

FLUXOS DA COGEM
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01.2018
Instrução Normativa SRP_COGEM SFC
Fluxo de Processo de Licitação_10.04.2018
Fluxo Processo Compras e Contratações_DISPENSA de VALOR_10.04.2018
Fluxo Processo Compras e Contratações_DISPENSA_10.04.2018
Fluxo Processo Compras e Contratações_INEXIGIBILIDADE_10.04.2018
Fluxograma Pagamento de Indenização_10_05_2018

FORMULÁRIOS E LEGISLAÇÃO DE ADIANTAMENTO

Decreto 1660_2015_Adiantemento
Lei municipal 376-Regime de Adiatamento
MODELO DE PORTARIA Designar servidor
MODELO_FICHA FINANCEIRA_Prestação de Contas Adiantamento
MODELO_QUADRO RESUMO_Prestação de Contas de Adiantamento_1ª versão em 08.07.2015
MODELO_Requisição de Adiantamento em 20.02.2015_modelo 3
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO Requisição de Adiantamento em 20.02.2015
AORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO_FICHA FINANCEIRA_Prestação de Contas Adiantamento 1ª versão em 08_07_2015
Resolução Cogem 001_2015 – Diária e Adiantamento

FORMULÁRIOS E LEGISLAÇÃO DE DIÁRIAS

Decreto diaria 1662_2015
Lei Municipal 377 – Concessao de Transporte e Diária
Resolução Cogem 001_2015
Solicitação diária
Solicitação Transporte

FLUXOS

Fluxo Processoal_Inexigibilidade
Fluxo Processoal-Dispeensa de Valor
Fluxo Processoal-Licitação
Fluxo Processoal-Loção de imóveis e emergencia
Fluxo Processoal-Pagamento de Indenização

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

IN-01-Tomada de Contas Especial
IN-02-2018-Registro de Preçõs
IN-03-2018-Fiscalização e Prestação de Contas O.S

 

RESOLUÇÕES COGEM

Resolução Cogem 001_2015 – Diária e Adiantamento
Resolução 01-2017-Formulario de Conferencia