Inscrições do Defeso Inverno 2025 movimentam a Secretaria de Agricultura e Pesca
Fotografia: Anderson Argollo / Direcom SFC
A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca (SEAP), realizou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o primeiro dia de inscrições para o Defeso Inverno Municipal 2025. A ação aconteceu na sede da SEAP, localizada na Rua Getúlio Vargas, e recebeu pescadores e marisqueiras que atuam de forma artesanal no município.
Durante toda a manhã e início da tarde as equipes da secretaria acompanharam o atendimento e garantiram a organização do processo, orientando os trabalhadores sobre a documentação necessária e esclarecendo dúvidas sobre o benefício. O período de inscrições segue até o dia 19 de dezembro, sempre das 08h às 14h, conforme a programação de atendimento divulgada.
O Defeso Inverno Municipal é um benefício assegurado pela Lei Municipal nº 388/2015 para pescadores e marisqueiras profissionais que exercem suas atividades de forma artesanal durante o período do inverno. Os beneficiários receberão um salário mínimo por mês, durante três meses, referentes ao período de junho a agosto de 2025.
A habilitação deste ano é destinada exclusivamente aos trabalhadores já beneficiados em 2024 conforme previsto pela legislação. Para mais informações os interessados podem procurar a SEAP pelos telefones 3651-8093 e 3651-8094.
