Prefeitura de São Francisco do Conde inicia renovação de alvará para taxistas – Exercício 2026

A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP), inicia no dia 12 de janeiro o período de renovação do alvará para taxistas – exercício 2026, e segue até 27 de fevereiro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, na Superintendência de Trânsito e Transportes (STT), localizada na Rua Rodolfo Tourinho, nº 58, Centro.

A renovação do alvará é essencial para que os taxistas continuem operando regularmente no município. As vistorias veiculares serão realizadas nos dias úteis, seguindo a ordem de chegada dos permissionários.

Para renovação do Alvará, os permissionários devem apresentar os seguintes documentos originais:

Alvará/2025;

Antecedentes Criminais;

Comprovante de Residência (fatura Coelba ou Embasa);

Documento atualizado de identificação do veiculo (CRV e CRLV);

Veículo com as características exigidas pela Autoridade de trânsito do Município;

Habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, com atividade remunerada;

Inscrição como Segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado;

Certificado de conclusão de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão inscrição como Segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado;

Certificado de conclusão de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário;

Relatório de inspeção técnica veicular;

Certidão Negativa de Débito emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ);

Comprovantes dos pagamentos do DAM referente a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF/2026), do Imposto Sobre Serviços (ISS), da Renovação Anual/2026 e da Vistoria Veicular/2026.

Somente após a apresentação e avaliação de todos os documentos e da APROVAÇÃO na vistoria, o SELO/2026 será entregue ao permissionário.