Prefeitura divulga períodos de defeso da andada do caranguejo-uçá em 2026

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEAP), informa à população os períodos oficiais do Defeso da Andada do Caranguejo-uçá referentes ao ano de 2026, conforme estabelece a legislação ambiental vigente.

O período de defeso corresponde à fase reprodutiva do caranguejo-uçá, conhecida como andada, quando os animais saem de suas tocas para acasalamento. Nesse intervalo, com o objetivo de garantir a preservação da espécie e o equilíbrio ambiental, ficam proibidas a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do caranguejo-uçá.

A medida é amparada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 e pela Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e seu descumprimento pode gerar penalidades legais.

A gestão municipal reforça que respeitar o defeso é um compromisso coletivo com a sustentabilidade, a proteção dos recursos naturais e a manutenção da atividade pesqueira no município.

Em casos de irregularidades, a população pode realizar denúncias junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA), por meio do telefone 0800 711 400 ou pelo e-mail denuncias@ima.ba.gov.br.

A gestão segue atuando na orientação e fiscalização, promovendo ações que fortalecem a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.