Entrega do Kit Alimentação Escolar e matrícula para a Educação Infantil, terão início no mês de abril

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, através da Secretaria da Educação – SEDUC, dará início à entrega dos Kits Alimentação Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino na primeira quinzena de abril.

A entrega será realizada para os estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tiveram as aulas do ano letivo 2020 retomadas no dia 15 de março.

Para ter acesso aos kits, os pais ou responsáveis, ou até mesmo o próprio estudante, se for maior de idade, deverão se dirigir até a unidade escolar em que o aluno estiver matriculado, seguindo todas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que trata do distanciamento social e uso de máscara, durante período indicado no cronograma que será divulgado em breve.

Já a matrícula da Educação Infantil para o ano letivo 2021 será feita de forma online, e acontecerá também no mês de abril. O cronograma e as orientações de onde e como fazê-la serão amplamente divulgados.

Assim, a entrega dos Kits Alimentação Escolar para os estudantes da Educação infantil acontecerá conforme início das aulas.

O Kit Alimentação Escolar é um direito de todos os estudantes que fazem parte da Rede Municipal de Ensino, de acordo com a Lei n° 13.987, a qual foi instituída em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas presenciais das escolas públicas de educação básica, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus.

Sendo assim, fica autorizada a distribuição de gêneros alimentícios em forma de kit alimentação, seguindo as recomendações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), obedecendo às legislações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), quanto à qualidade nutricional e sanitária dos alimentos, respeitando os hábitos alimentares e a cultura local.