PAS: fique atento ao que é preciso para se inscrever
O Programa de Acolhimento Social (PAS), criado para beneficiar famílias de baixa renda de São Francisco do Conde, inscreve toda semana novos beneficiários. Os interessados devem primeiramente comparecer a sede do PAS, das 08h às 12h, na segunda, quarta, quinta ou sexta-feira para que possam retirar uma ficha de atendimento.
Ao retirar essa ficha, o cidadão terá marcado um dia e o número de ordem em que será atendido. Ao retornar para o atendimento com o Serviço Social, o munícipe terá explicações sobre os critérios do programa e sairá com a inscrição agendada e lista de documentos que deverá levar no dia agendado. Sendo assim, retorna para se inscrever e aguardar visita in loco. Após visita, se os requisitos forem todos atendidos, passa a receber o benefício.
Para se inscrever é preciso ter idade a partir de 18 anos e estar de acordo com os seguintes critérios:
– Possuir 10 anos de residência no município comprovados através de conta de água, luz ou IPTU em nome do requerente;
– Possuir renda per capita inferior a ½ salário mínimo (R$ 362,00);
– Se possuir filhos em idade escolar (esses devem estar devidamente matriculados em escola pública municipal ou bolsistas integral em escolas particulares do município), apresentar atestado de matrícula atualizado.
Segundo a Lei 283/20012 – Art. 3º – Inciso I – Famílias com renda per capita de ½ até ¼ do salário mínimo (R$ 181,00 a R$ 362,00) receberão o benefício no valor de R$ 311,00 e famílias com renda per capita abaixo de ¼ do salário mínimo (R$ 181,00) receberão o benefício no valor de R$ 498,00.
O programa oferece ainda acompanhamento socioeducativo através de palestras, oficinas, reuniões, entre outros; acompanhamento de frequência e desempenho escolar. Encaminhamentos para CREAS (Centro de Assistente Especializada de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e PSF’s (Postos de Saúde da Família). Indicação para pagamento à Previdência Social (INSS), direcionamento ao Balcão de Justiça e Cidadania, além de oportunizar qualificação profissional, através de cursos promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e outras secretarias.
Criado em maio de 2009, por meio da Lei 078/2009 alterada pelas Leis 216/2011 e 283/2012, o PAS beneficia, atualmente, quase 5.000 mil famílias em São Francisco do Conde. O programa foi desenvolvido com o objetivo de complementar a renda familiar dos sanfranciscanos e já no ano de criação foram quase 3.500 beneficiados.
A sede do PAS fica localizada na Rua do Asfalto, s/n, próximo ao Fórum Aloísio Batista – Centro da cidade. Telefone para contato: (71) 3651-8148.
