São Francisco do Conde disponibiliza consulta pública para Plano Plurianual 2026/2029 e LOA 2026; saiba como participar
A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio do Gabinete do Prefeito (GAPRE) em parceria com as Secretarias Municipais da Fazenda (SEFAZ) e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLANDEC), realiza consulta pública eletrônica do Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2026 – 2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A consulta estará aberta até o dia 01 de agosto, os cidadãos poderão sugerir para onde querem que sejam destinados os principais investimentos financeiros na cidade pelos próximos quatro anos e contribuir diretamente com o desenvolvimento do município.
Por meio de um questionário disponibilizado no site da Prefeitura, a população pode sinalizar quais serviços são mais necessários no município e em seu bairro, seja nas áreas de saúde, educação, meio ambiente ou esporte, por exemplo. Este processo faz parte da construção do orçamento participativo e visa garantir que a população tenha voz na definição das áreas prioritárias para investimento.
Os dados coletados a partir da consulta serão analisados e alinhados ao Planejamento Estratégico da Prefeitura. As sugestões serão tabuladas e consideradas na elaboração do Plano Plurianual (PPA), o projeto de Lei do PPA que elenca as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos nos próximos quatro anos e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 serão votados pela Câmara de Vereadores. Buscar a participação popular é o caminho mais democrático para o desenvolvimento da cidade.
O PPA é importante para o planejamento e gestão das políticas públicas, permitindo maior transparência, participação da sociedade e eficiência na alocação dos recursos públicos. É um plano que estabelece as prioridades e metas de um governo para um período de quatro anos. Por lei, o PPA é elaborado e votado no primeiro ano de cada mandato, tendo vigência a partir do segundo ano (2026), se estendendo até o primeiro ano do mandato seguinte (2029).
Enquanto que a Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano.
Como participar?
Basta clicar no banner digital que se encontra na página inicial do site: onde tem a seguinte informação: “CLIQUE AQUI! PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA O PLANO PLURIANUAL” e preencher o formulário referente as diversas áreas de atuação da administração municipal. Muito fácil e rápido!
