SEDESE implementa o Plano Municipal de Contingência da Assistência Social

A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE), implementou o Plano Municipal de Contingência da Assistência Social para as pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social que podem ter sua condição agravada, ao tempo em que famílias que anteriormente não precisavam de suportes da Assistência Social podem passar a demandá-la, devido a declaração da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecçãohumana pelo novo coronavírus (COVID-19). Por meio da Resolução nº 005/2020 ATA 003, o Conselho Municipal da Assistência Social, aprovou o Plano.

O plano objetiva assegurar a proteção social das famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social, contaminadas ou não, mas que podem ter sua condição agravada, ou ainda aquelas que anteriormente não precisavam das seguranças ofertadas pela assistência social, mas em decorrência da atual pandemia pelo coronavírus pode necessitar.

As ações mais urgentes contidas no plano para assegurar a manutenção, tanto quanto possível da prestação dos serviços da Assistência Social, envolvem a:

• Publicação da Portaria nº 04 de 01 de abril de 2020, regulamentando o funcionamento dos serviços socioassistenciais; 
• Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como máscaras cirúrgicas, máscara de proteção respiratória, luvas, protetor ocular, capote/avental, entre outros para utilização pelos trabalhadores do SUAS;
• Aquisição de rouparia de cama, mesa e banho, equipamentos e eletrodomésticos, caso seja necessária a implantação do Abrigo provisório;
• Aquisição de materiais de consumo, expediente e limpeza, tais como desinfetantes em geral, álcool de limpeza (líquido, com concentração entre 70% e 80%), álcool em gel (70%), limpadores multiuso com cloro, toalhas de papel, copos descartáveis, entre outros, para utilização nos equipamentos públicos;

• Publicação da Portaria nº 06 de 02 de abril de 2020, onde foi disponibilizado o Aplicativo SEDESE;
• Aquisição de celulares e contratação de telefonia móvel para instrumentalizar o atendimento remoto ao público do CadÚnico, PBF, CRAS, CREAS, BE, BA, PAS, dentre outros;
• Levantamento e mapeamento das famílias que estão em situação de risco e expostas a contaminação pelo coronavírus;
• Antecipação do pagamento do PAS, de forma fracionada por letra, para evitar aglomeração na agência bancária;
• Disponibilização do pagamento do PAS Mais, através do cartão de benefício do PAS, para compra na modalidade débito em conta em qualquer comércio do município.

• Distribuição de cestas básicas emergências para o público assistido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos serviços socioassistenciais.

Também faz parte do Plano de Contingência, uma mobilização conjunta com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude (SDHCJ), a doação de 30.000 (trinta mil) unidades de máscaras de tecidos para o público da assistência, trabalhando as temáticas de prevenção ao COVID-19, bem como políticas públicas de alerta sobre a violação de direitos. A logística de distribuição para atender as medidas de prevenção ao vírus ainda estão sendo elaboras pelas secretarias. “Nossa intenção é alinhar condutas, conhecer o quadro atual, discutir os problemas, pontuar as dificuldades de cada um e propor ajuda mútua”, disse Aloísio Oliveira, secretário da pasta.