SEDUC divulga calendário letivo oficial de 2026 para a Rede Municipal de Ensino
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), de São Francisco do Conde divulgou, por meio da Portaria SEDUC nº 030/2025, de 11 de dezembro de 2025, o Calendário Escolar Oficial para o ano letivo de 2026, que será adotado pelas creches e unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.
O documento estabelece as diretrizes para a organização do ano letivo, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), assegurando o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar.
De acordo com o calendário, o ano letivo terá início em 2 de março de 2026 e será organizado em três unidades letivas, contemplando dias letivos, sábados letivos, períodos de recesso, férias escolares, jornadas pedagógicas, conselhos de classe, avaliações e momentos destinados à recuperação e reorientação final.
A Portaria também define que são considerados dias de efetivo trabalho escolar aqueles em que houver atividades regulares de aula ou outras ações didático-pedagógicas, desde que realizadas com controle de frequência dos estudantes e orientação dos professores.
As unidades de ensino deverão garantir ampla divulgação do calendário, afixando-o em local de fácil acesso e visibilidade, para acompanhamento por toda a comunidade escolar. Casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O calendário entra em vigor na data de sua publicação, passando a orientar oficialmente o planejamento e a execução das atividades educacionais da Rede Municipal de Ensino ao longo de 2026.
