SEDUC realiza capacitação para os conselhos do Fundeb, CAE e CME

A Prefeitura, através da Secretaria da Educação – SEDUC, realizou nos dias 27, 28 e 29 de março, respectivamente, uma capacitação para os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Conselho de Alimentação escolar (CAE) e do Conselho Municipal de Educação (CME).

O propósito da capacitação foi atualizar os objetivos e finalidades dos conselhos com seus respectivos representantes, presidentes e vice-presidentes – eleitos pelo colegiado, assim como a apresentação e exposição de toda a questão da responsabilidade financeira, o que é permitido por lei, dentre outros aspectos, capacitando os novos membros para exercer o seu papel no conselho.

Durante a capacitação, que foi conduzida pelo Professor Adauto de Araújo Lima, que atualmente é vice-presidente do Conselho do Fundeb do Estado da Bahia, foram abordadas as atuais políticas públicas de financiamento da educação e controle social, assim como a realização de oficinas práticas de análise de contas, ferramentas e acompanhamento de controle social.

Na oportunidade, também houve a atualização do regimento interno do CAE e do CME (as quais serão devidamente publicadas), enquanto o Fundeb focou nos critérios da fiscalização financeira, e já com base no que foi aprendido na formação, aprovaram a prestação de contas do 5º e 6º bimestre de 2022.

Para Cláudia de Jesus Cerqueira, Presidente do CAE, o curso foi muito oportuno, pois já havia muito tempo que o Conselho de Alimentação Escolar precisava atualizar as informações e o regimento interno.

Simone Nery Barreto, Presidente do CACS FUNDEB destaca que “essa formação é de extrema importância para aprender, e mostra a transparência dos nossos gestores, porque o conselho é para fiscalizar, para somar com a educação do município, então quando se capacita mostra transparência”.

Já Josaira Xavier, vice-presidente do CME alerta para a importância da formação e a necessidade de todos os conselheiros participarem “é preciso responsabilidade, interesse e participação, pois a formação é de grande importância para saber direcionar, saber como fiscalizar, saber realmente o papel de ser conselheiro”.

Abaixo está disponível o Decreto atual de nomeação dos membros do CACS FUNDEB.