SEPLANDEC realizou reunião com comerciantes locais para dialogar sobre o Arraiá Joia do Recôncavo 2023

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLANDEC), realizou nesta quarta-feira (04), uma reunião com os comerciantes do município para dialogar sobre o Arraiá Joia do Recôncavo 2023, tendo em vista, sobretudo, a Lei Municipal nº 268/2012 – normas de segurança, regras gerais, proibições e sanções que deverão ser cumpridas para o bom andamento das atividades dos comerciantes e a garantia do conforto e bem-estar do público durante os festejos juninos.

Dentre as perguntas respondidas pelos técnicos da SEPLANDEC no encontro, foram:

– Quem pode comercializar?

Estabelecimentos FIXOS, que já funcionam regulamente no circuito (Bares, restaurantes, lanchonetes, depósitos de bebidas…);

Estabelecimentos e equipamentos PROVISÓRIOS CREDENCIADOS pela Prefeitura (Ambulantes e barraqueiros, camarotes, blocos, parques, tabuleiros, carrinhos, trailers, baleiros…);

– O que será proibido comercializar e/ou utilizar?

Venda e consumo de bebidas em recipientes de VIDRO; Venda e consumo de alimentos em pratos de vidro ou louça; Disponibilização de talheres em alumínio e materiais perfurocortantes; Espetos;

ATENÇÃO! As regras são válidas mesmo antes do início dos shows, em todos os dias de festa.

Sanções: a Legislação Municipal prevê: multa; apreensão de mercadoria; cassação de alvará; interdição.

Ademais, outros assuntos pautados foram em consonância com ações de alinhamento com comércio local; campanha de conscientização; credenciamento de ambulantes e barraqueiros; barreira de fiscalização 24h na entrada da cidade, tendo como objetivo coibir a entrada irregular de mercadorias e equipamentos não credenciados; rondas de fiscalização no circuito da festa, visando identificar e coibir qualquer ação de comercialização irregular; ponto de apoio da SEPLANDEC.

No encontro, além dos técnicos da SEPLANDEC, também estava presente a secretária da pasta, Leila Costa, que ouviu atentamente os comerciantes, sobretudo com relação à fiscalização dias antes do início da festa, questão muito debatida entre os presentes. E, nesse sentido, no decorrer, foi enfatizado para os comerciantes a execução de barreiras de fiscalização 24h no portal de entrada da cidade, com o objetivo de coibir entrada irregular de ambulantes sem cadastro e mercadorias irregulares.