“II Caravana da Reparação – Diálogo Formativo” reúne agentes para debater sobre segurança pública
Aconteceu na última sexta-feira, dia 24 de maio, na sede do Pré-ENEM, em São Francisco do Conde, a Caravana da Reparação – Diálogos Formativos – ação cujo objetivo é o de formar, sensibilizar e divulgar conhecimentos, atitudes, postura e valores que promovam, junto ao quadro de servidores ligados à Segurança Pública, a garantia de direitos das políticas especiais com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Participam da capacitação: guardas municipais, conselheiros tutelares, policiais militares e civis, agentes da ronda escolar e de proteção ao menor.
O início do evento se deu com os pronunciamentos da secretária de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude, Luciana Araújo – responsável por intermediar a ação junto ao poder público municipal – em seguida, Major Mesquita – comandante da 10ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar) – a escrivã da Polícia Civil, Dra. Maria Madalena Nascimento – representando a delegada do município, Dra. Lidiane Oliveira Fracari – e o vice-prefeito e secretário de Governo Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe) – o qual esteve representado o prefeito Evandro Almeida. Todos eles expressaram de forma unânime a importância do momento como forma de propagar ações de garantias de direitos e de combate à violência.
Na sequência, a promotora de justiça, Dra. Emília Gondim, iniciou sua palestra sobre política de mulheres, Lei Maria da Penha e medidas protetivas. Ao longo da manhã, outras abordagens foram pautadas pela promotora, as quais envolveram crianças e adolescentes, e idosos.
“Diálogos Formativos pressupões que a gente tem que repensar as nossas atividades. Eu parto do pressuposto de que toda vivência que tenho junto com os agentes de segurança pública me coloca no lugar de profundo respeito e admiração a vocês. Eu sei que é um trabalho difícil, conta com uma dificuldade de estrutura absurda, na maioria das situações acontece de vocês estarem colocando a vida em risco. Mas para que possamos superar essa carência de estrutura, de pessoal, atrasos de reajuste de pagamentos, vamos ter que tratar de alguns pontos controvertidos. O que queremos é que possamos transformar esses diálogos formativos em mudanças práticas”, destacou a promotora.
“A ideia da criação de um inimigo na sociedade e, no caso do adolescente, é mais grave porque nós, agentes de segurança pública, não podemos ter como inimigo a pessoa que supostamente a gente deve proteger. Nosso papel é sempre proteger! E o objetivo da medida de segurança é a proteção do adolescente, do sujeito da nossa proteção”, referendou Dra. Emília Gondim.
Com abordagens fortes e até polêmicas, o tenente-coronel Peixoto, da Superintendência de Prevenção à Violência – órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/Ba) – introduziu o conteúdo de “Racismo Institucional”. Ele iniciou a palestra questionando sobre como cada um definia “raça”. Feito isto, o tenente-coronel conceituou que “raça é mito social e não verdade científica“.
Em sua abordagem, ele ainda trouxe a máxima do Professor Joel Rufino, que diz que “a cor da pele no Brasil é uma marca e não uma raça”. E afirmou: “o racismo está sempre em duas ocasiões: na brincadeira ou no conflito“. Joel fez também a distinção de preconceito e discriminação. Conforme avaliou, o preconceito “é íntimo e pessoal, que quase não existe ato. Já a discriminação ocorre quando se distingue, impede o direito, exclui e restringe a pessoa baseada na raça”.
Os assuntos em questão fizeram o tenente-coronel falar ainda sobre a escravidão no Brasil, a qual durou mais de três séculos, deixou de existir há apenas 130 anos, sendo o mais longo do continente americano, além de ter se constituído como negócio lucrativo. “Para mim, a data a ser questionada não é o 13 de maio e sim o 14 de maio, após a ‘abolição da escravatura’, pois a abolição jurídica não aconteceu, não havia escola pública destinada ao acolhimento de filhos de escravos, os negros escravizados não foram indenizados, não houve políticas públicas para inserção dessas pessoas na nova sociedade, sendo eles excluídos do mercado de trabalho”. Ainda após aquele momento do país, houve perseguição a quem praticava capoeira, tida como vadiagem, e aos adeptos de religiões de matriz africana.
Porém, para o tenente-coronel, o pior de todos os tipos de racismo é o institucional, pois é este que faz com que a população brasileira seja a mais assassinada perante outras, a que possui maior número de analfabetos, de trabalhadores com menor renda salarial, entre outros aspectos. A abordagem policial foi a sequência da temática. Entre os assuntos desta prática, ele colocou que a forma da abordagem e o respeito ao cidadão devem ser primordiais.
Ao final, o microfone foi aberto para debate e, após, a entrega dos certificados.
