Plano de ação da Lei Paulo Gustavo foi aprovado

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, teve seu plano de ação aprovado para a Lei Paulo Gustavo.

Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em apoiar e fortalecer o setor cultural da cidade, reconhecendo sua importância para a comunidade e para o desenvolvimento econômico e social.

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.