A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, através da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude (SDHCJ), comunica aos usuários e colaboradores, que estão suspensos temporariamente o ingresso de novas ações judiciais. A medida foi adotada no dia 24 de outubro.
A suspensão temporária foi devido a necessidade de reestruturação e adequação administrativa do setor, com o intuito de promover em breve, uma melhor prestação do serviço para todos os munícipes, de forma mais célere e eficiente.
Na oportunidade, os profissionais da secretaria continuam atendendo os assistidos que possuem processo em tramitação junto a AJG (Assistência Jurídica Gratuita) e, também, prestando orientações e atendimentos, uma vez que a Assistência Jurídica de São Francisco do Conde desenvolve, não só a defesa do usuário assistido em juízo, mas também, serviços jurídicos não relacionados ao processo.