Considerando as disposições contidas na Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual 1989, Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, que visa incentivar e assegurar a participação popular na elaboração dos Instrumentos de Planejamento, a Prefeitura de São Francisco do Conde torna pública a realização de Audiência Pública para estudo e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.
A Audiência Pública ocorrerá nesta quarta-feira, dia 05 de junho, às 10 horas, na Câmara de Vereadores, e a participação popular nas discussões das prioridades para o exercício de 2020 é fundamental!
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESTUDO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020