Balcão de Justiça e Cidadania de São Francisco do Conde passa a registrar novas ocorrências

O Balcão de Justiça e Cidadania de São Francisco do Conde passa a oferecer novos atendimentos, nas áreas de: perda e furto de documentos, veículos e objetos; desaparecimento e encontro de pessoa. Atualmente, o Balcão já funciona com os seguintes atendimentos: conciliação e mediação, relacionados a casos de família; área cível; união estável; alimentos; reconhecimento de paternidade e exames de DNA – em parceria com a APAE.

Este serviço foi criado em 2003 pelo Tribunal de Justiça da Bahia como forma de mediação comunitária, destinado ao atendimento das pessoas com poder aquisitivo baixo e que enfrentam dificuldades de acesso à Justiça. São diversas unidades espalhadas pela capital baiana e por municípios do estado, a exemplo de São Francisco do Conde que passou a integrar este sistema em outubro de 2013.

Confira como se caracteriza os novos atendimentos:

Furto de Veículo/ Furto de Documentos e Objetos

Caso o veículo ou documento tenha sido subtraído mediante violência ou grave ameaça à pessoa (o que caracteriza roubo e não furto), não vai ser possível registrar o boletim de ocorrência no Balcão; procure a delegacia policial mais próxima. Serão atendidos apenas demandas em que a vítima não souber quem subtraiu o objeto.

Perda e Extravio de Documentos e Objetos 

Esta comunicação deve ser usada apenas para registrar a perda/extravio de objetos pessoais como carteiras, telefones celulares, cartões de crédito, talões de cheque, entre outros.

Desaparecimento de Pessoa

Antes de enviar esta comunicação é importante que o desaparecido já tenha sido procurado nos seguintes lugares: local de trabalho, casa de amigos, hospitais e I.M.L. (Instituto Médico Legal).

Encontro de Pessoa

Comunique o encontro de uma pessoa que estava desaparecida.

Mais informações através do telefone: (71) 3651- 3698.