Balcão de Justiça e Cidadania tem inauguração prevista para outubro

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através de convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), irá inaugurar no município um Balcão de Justiça e Cidadania. A ação irá acontecer por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), na 2ª quinzena do mês de outubro, com o objetivo de atribuir celeridade aos processos que estão em andamento na Comarca.

O serviço do Balcão de Justiça foi criado em 2003, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, como forma de mediação comunitária, destinado ao atendimento das pessoas com poder aquisitivo baixo e que enfrentam dificuldades de acesso à justiça. São diversas unidades espalhadas pela capital baiana e por municípios do Estado, e São Francisco do Conde, agora, passa a integrar este sistema.

Serão oferecidos atendimentos de conciliação, mediação, relacionados a casos de família, área cível, união estável, alimentos, reconhecimento de paternidade e exames de DNA – em parceria com a APAE. O atendimento será realizado no prédio da antiga Secretaria de Serviços Públicos (SESP), que fica localizado na Rua Getúlio Vargas, no Largo de Nazaré, de segunda a quinta-feira, das 08h às 16h.

A Assistência Jurídica Gratuita do município passará a funcionar no mesmo local em que o Balcão de Justiça e Cidadania será implantado, também no mês de outubro.