Barraqueiros têm até o dia 30 para pagar impostos referentes às vendas no Arraiá do Chico
O Arraiá do Chico 2014 está a apenas um mês do seu início e em São Francisco do Conde os preparativos para o maior e melhor São João do Nordeste já começaram. Os interessados em participar do comércio de produtos nos festejos juninos tiveram até o dia 09 de maio para levar a documentação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico (SEDEC) e, ao todo, 354 ambulantes e barraqueiros se cadastraram.
Após essa primeira etapa, a SEDEC irá liberar a lista dos selecionados que deverão comparecer no setor de tributação para fazer o pagamento dos impostos de “Uso de Bens ou Áreas de Domínio Público” e de “Licenciamento da Vigilância Sanitária”, ambas definidas no Código Tributário do Município (Lei nº 235/2011).
A taxa para pontos móveis (isopores, baianas de acarajé, baleiros, pipoca, carrinhos de cachorro quente e similares) é de R$ 23,75 para Vigilância Sanitária e R$ 12,00 pelo Uso de Bens ou Áreas de Domínio Público. Já os pontos fixos (bares, barracas, trailers, estruturas fixas, drinks/coquetéis e similares) são de R$ 150,79 para Vigilância Sanitária e R$ 108,00 para Uso de Bens ou Áreas de Domínio Público – totalizando R$ 258,79.
O prazo final para a emissão do boleto para pagamento dos impostos é dia 30 de maio; após emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) o comerciante tem até 03 dias úteis para efetuar o pagamento. O sorteio das barracas acontece em 06 de julho.
