Cadastramento do Defeso Inverno começa dia 02 de abril

De 02 a 05 de abril, pescadores e marisqueiras de São Francisco do Conde terão a oportunidade de realizar inscrição para receber o benefício do Defeso Inverno Municipal. A inscrição acontece no Ginásio de Esportes Edvaldo dos Santos (Baiacão), das 08 às 16 horas. Interessados deverão apresentar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, NIT (Número de Identificação do Trabalhador perante a Previdência Social), CEI (Cadastro Específico do INSS), PIS, Carteira de Pesca, Atestado da Colônia informando que está em dia com suas obrigações, Certidão de Inexistência de benefício (INSS), além do Comprovante de Residência dos anos 2011, 2012 e 2013.

Os cadastrados receberão um salário mínimo por mês, durante três meses, relativo ao período de junho a agosto.

Atualmente, existem 2.028 pescadores e marisqueiras registrados em São Francisco do Conde, mas nem todos estão em dia com suas obrigações nas colônias ou associações.

A Lei Municipal nº 189/2011, do Defeso Inverno, concede o direito ao auxílio ao pescador e marisqueira profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal. Para isso, eles precisam atender a requisitos como residir no município há pelo menos três anos, estar registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura, não receber nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social do Governo Federal (exceto auxílio acidente, pensão por morte e Bolsa Família) e comprovar ter se dedicado à pesca, em caráter ininterrupto, desde o Defeso anterior.

CADASTRAMENTO DO DEFESO INVERNO
Período: de 02 a 05 de abril
Horário de Atendimento: das 08 às 16 horas
Local de Atendimento: Ginásio de Esportes Edvaldo dos Santos (Baiacão) – Rua Frei Miguel, s/nº, Centro – São Francisco do Conde (Sede)