Câmara aprovou enquadramento dos servidores e ainda tornou os agentes de endemias quadro efetivo do município

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde viveram um momento histórico na terça-feira, dia 14 de novembro, pois, durante a 14ª sessão ordinária, houve a aprovação por unanimidade do enquadramento dos servidores públicos efetivos, que passam a ter resguardados todos os seus direitos e também houve o reconhecimento e efetivação dos servidores que atuam como agentes de combate às endemias no município de São Francisco do Conde.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEGAD e da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento – SEFAZ, preparou todo o cálculo para que houvesse a certeza jurídica e contábil para que o processo de enquadramento ter andamento e o projeto foi abraçado pelos vereadores do município. O secretário de Gestão Administrativa, Marcus Welby, afirmou que: “nenhum benefício do servidor será retirado. Não haverá nenhuma diminuição nos vencimentos. Após o enquadramento, se corrige uma distorção de pessoas no mesmo cargo com salário-base diferente e aplicamos o princípio da isonomia e da progressão, que é uma solicitação do servidor há muito tempo. Além disso, o servidor passa a ter a possibilidade de ascender na carreira. A partir do próximo ano será possível ver um reflexo maior nos vencimentos e aposentadoria. Nenhum gestor no futuro poderá retirar esse benefïcio do servidor”, afirmou Welby.

Este que foi um compromisso assumido pelo gestor Evandro Almeida irá beneficiar, ao todo, 1.491 servidores. A revisão do Plano de Cargos e Salários oportunizou aos servidores de São Francisco do Conde que realizaram o concurso público de 1994 a isonomia salarial. Além de obterem reajustes salariais, os servidores desfrutarão de longevitude na carreira profissional.

“Depois desse enquadramento, as pessoas vão ter uma nova visão da gestão que se comprometeu a garantir os direitos dos servidores em um ato heróico, enquadrando os estatutários do nosso município”, explicou o vereador Cleberson da Silva (Moriel).

Agora, e já a partir desse mês de novembro, os benefícios passam a ser: ingresso de mais duas letras no Plano de Cargos e Salários; aumento salarial de 6% a cada 3 anos; aumento de mais 5% a cada 5 anos; e, revisão anual da data-base. Essa iniciativa inédita, fruto da sensibilidade do prefeito Evandro Almeida e de uma política justa, é uma luta travada pela categoria há 23 anos, que tem também a assinatura da Câmara de Vereadores, do SINDSEFRAN e da APLB.

Outra grande conquista para a comunidade franciscana foi a efetivação dos servidores que atuam como agentes de combate às endemias no município. Vinte e seis servidores passaram a integrar o quadro de efetivos, após 14 anos de luta da classe.

“Quem é que vai até o nosso quintal dizer que aquela água parada está errada? Quem se propõe a fazer esse trabalho que é o de salvar vidas? Parabéns! Obrigada por terem salvado tantas vidas na nossa cidade, nós precisamos aprender e colaborar ainda mais com vocês, agentes de endemias. Essa é uma conquista merecida”, afirmou a vereadora Maria Sônia Batista no plenário.

“A luta dos agentes de endemias data de um longo tempo, em média 14 anos, desde quando foram descentralizadas as ações de Vigilância em Saúde. Esse é um momento importante onde, de fato, a gente reconhece o trabalho e legitima o processo. Com essa votação, eles passam a ter direitos de servidores efetivos e a partir de agora estão enquadrados no Plano de Cargos e Salários com todos os direitos”, comemorou a secretária da Saúde do município, Eleuzina Falcão.

“Cuidar da saúde da nossa população é uma das matrizes da nossa gestão e, hoje, a nossa Câmara de Vereadores votou num projeto de lei que dará o devido valor para os nossos agentes de endemias, que vão se tornar funcionários efetivos da Prefeitura”, disse o prefeito em seu comunicado oficial.

Ainda durante a sessão ordinária, outros membros da Casa se pronunciaram a favor da medida. “Hoje é um dia histórico para os servidores efetivos, celetistas e os agentes de endemias do nosso município. Hoje, por conta da luta dos agentes e dos servidores efetivos e com a compreensão do prefeito, isso foi resolvido. Eu fico feliz pela conquista de todos esses servidores e agentes de endemias. Nós apenas fizemos a nossa parte! Não foi favor nenhum, foi um reconhecimento ao trabalho”, afirmou o vereador Renato Costa Rosa Júnior.

“O servidor público recebeu o que ele tem direito hoje! Outro grande feito foi o da Secretaria da Saúde, que reconheceu os agentes de endemias. Quero parabenizar os profissionais de endemias pelo compromisso com a função, pela luta e dedicação. A gente abraça quando a gestão faz o bem para o povo”, concluiu o vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos, mais conhecido como Pita de Gal.