Campanha irá combater o trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes no pré-Carnaval
A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE), por meio do Serviço de Proteção Social de Média Complexidade, irá realizar durante o período que antecede ao Carnaval deste ano, uma campanha de enfrentamento, conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A partir do dia 20 de fevereiro, data em que será realizado o “Carna Social”, até o dia 28 deste mês, acontecerão ações de mobilização social com distribuição de panfletos informativos para sensibilizar e alertar a população contra o trabalho infantil, abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como orientar em relação à proibição da venda de bebidas alcoólicas para o público infanto-juvenil.
Profissionais ligados à SEDESE, atuantes no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), irão visitar estabelecimentos comerciais (pousadas, bares e restaurantes), tanto na sede como na região de Mataripe, orientando os responsáveis para a importância da prevenção contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre a proibição da venda de drogas e bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. “É crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente, ainda que gratuitamente. Sancionada no dia 17/3, a Lei n. 13.106/2015, prevê, para quem praticar essas condutas, a pena de detenção de dois a quatro anos, mais multa de três a dez mil reais. Além disso, o estabelecimento que descumpri-la está sujeito à interdição até o recolhimento da multa. A proibição se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, se não houver justa causa”, alerta o secretário da pasta, Aloísio Oliveira.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da Lei 8.069/90, ressalta que a “criança ou adolescente não poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Vale destacar que o CREAS desenvolve ações visando à proteção integral de crianças e adolescente e outros grupos socialmente vulneráveis e tem um vínculo estabelecido com famílias e comunidades na busca de garantir-lhes direitos. Com a realização dessa campanha no período que antecede aocarnaval a instituição se apresenta à sociedade como envolvida na resolução de questões sociais importantes.
O secretário Aloísio Oliveira tem priorizado e estimulado que a equipe da SEDESE trabalhe em conjunto e some forças para que atividades como esta campanha continuem acontecendo com frequência. “Não desvie o olhar! Toda a sociedade, o poder público, o Judiciário tem o dever de nos alertar e denunciar essa violência e qualquer tipo de violação dos direitos de nossas crianças e adolescentes”.
Para DENUNCIAR qualquer situação de trabalho infantil, abuso ou exploração e ainda venda de bebida alcoólica para crianças e/ou adolescentes pode ligar, anonimamente, para qualquer um dos números a seguir:
· Conselho Tutelar Sede: 3651-1095;
· Conselho Tutelar Mataripe: 3604-7363;
· Polícia Militar: 190;
· Disque 100.
