Cerimônia de Assinatura da Notificação da Abertura do Processo de Tombamento do Conjunto Arquitetônico da Praça da Independência e da Casa da Câmara e Cadeia acontecerá no dia 13 de dezembro em São Francisco do Conde

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura e do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia – IPAC, realizarão no dia 13 de dezembro (quarta-feira), às 09h, no plenário da Câmara de Vereadores, a Cerimônia de Assinatura da Notificação da Abertura do Processo de Tombamento do Conjunto Arquitetônico da Praça da Independência e da Casa da Câmara e Cadeia, em São Francisco do Conde.

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT) e atua de forma integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e intangíveis, na política pública estadual do patrimônio cultural e no fomento de ações para o fortalecimento das identidades culturais da Bahia.

 O que é tombamento?

O tombamento se aplica aos bens materiais – edificações, monumentos, objetos, ou seja, significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica (Lei Estadual nº. 8.895, de 16 de dezembro de 2003), bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Estes bens devem possuir valor de preservação para todo o estado da Bahia.