Conselheiros tutelares eleitos e suplentes participam de Curso de Formação Inicial

A capacitação faz parte do processo eleitoral, possui carga horária de 24 horas e tem como exigência, a frequência obrigatória e integral dos eleitos titulares e suplentes.

Nesta semana, entre os dias 16 e 20 de dezembro, todos os conselheiros tutelares eleitos (titulares e suplentes), participarão da capacitação/formação inicial relativa à legislação específica às atribuições do cargo de conselheiro tutelar e dos demais aspectos da função. Serão 05 (cinco) dias de intenso aprendizado, totalizando 24 horas de formação, a qual está sendo promovida pelo Instituto Antônia Conselheira (IAC), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na Sala de Formação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

O conteúdo programático trata sobre a Proteção Social à Infância, a Adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a política de atendimento à criança e ao adolescente. Também fazem parte da programação, o Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos e Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares.

É válido ressaltar que a capacitação/formação é requisito obrigatório para que se possa tomar posse como conselheiro tutelar, de forma que todos os suplentes que tenham interesse em assumir possível vaga (em casos de cobertura de férias, atestados e outras licenças) deverão realizá-la, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 455/2016, obtendo a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) na capacitação.

Posse

A data da nomeação e posse dos conselheiros tutelares e suplentes eleitos está agendada para o dia 10 de janeiro de 2020, para o quatriênio de 2020/2024.