Curso de mediação judicial é oferecido para agentes públicos de São Francisco do Conde
A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos Cidadania e Juventude – SDCHJ, por meio do CEJUSC – Balcão de Justiça e Cidadania, realizou entre os dias 25 a 29 de setembro, no Centro de Referência em Atendimento à Mulher Vítima de Violência – CRAM, um curso de Mediação Judicial para os agentes públicos que irão atuar no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Processual, que será implantado no município. O curso foi ministrado pelas instrutoras e advogadas Claudicéia Costa e Magna Vilas-Bôas.
O curso foi dividido em dois módulos, o teórico com carga horária de 40h e o módulo prático com carga horária de 60h, sendo este desenvolvido ao longo de 1 ano, como formação de mediadores, que poderá ser feito no CEJUSC pré -processual e processual.
Com a implantação prevista para o CEJUSC Processual no município, houve a necessidade de formar mediadores judiciais. No total foram contemplados 20 agentes públicos, dentre eles 04 profissionais ligados ao Conselho Tutelar. É importante salientar que o curso tem uma estrutura fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ou seja, não existe a flexibilidade estrutural. No decorrer do curso são inseridas algumas simulações de casos práticos.
“Hoje, o Código de Processo Civil junto com a Lei de Mediação fazem com que seja indicada a primeira sessão de mediação através de casos onde existam uma relação continuada. A mediação como sistema de multiportas não está para tudo, mas é uma porta do Judiciário. O profissional que será o mediador judicial vai tratar questões, interesses e sentimentos para que o indivíduo reflita e possa conduzir o seu conflito”, ressaltou a advogada e supervisora do BJC de São Francisco do Conde, Magna Vilas-Bôas.
O secretário de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude – SDHCJ, Márcio Junqueira, ressaltou o papel da secretaria para garantir os direitos do cidadão e oferecer um serviço de qualidade. “A SDHCJ existe para garantir os direitos do cidadão, então, nessa vertente, nós estamos enquanto secretaria e enquanto Prefeitura oferecendo o curso de mediação judicial aos servidores para melhor prepara-los para esse atendimento de qualidade, no que diz respeito à mediação e resolução de conflitos. Essa é a preocupação da gestão em oferecer serviços de qualidade e garantias de diretos. Com isso, a gente prepara e qualifica os servidores para que essa proposta possa ser atendida da melhor forma possível”, garantiu.
