Defeso Inverno comecará a ser pago aos pescadores e marisqueiras
Em São Francisco do Conde, o Defeso Inverno começa a ser pago no dia 08 de julho, terça -feira. Ao todo, o valor de um salário mínimo beneficia 326 pescadores e marisqueiras da cidade, durante três meses. O dinheiro auxília esses profissionais no período chuvoso, onde existe a recomendação de se manterem longe da atividade pesqueira por conta dos riscos de doenças e mar agitado.
Para ter acesso ao benefício é necessários estar inscrito em uma das associações do município. São elas: Deus Dará, no Caípe; Colônia Z5, no centro e ACDM, em Muribeca.
A Lei Municipal nº 189/2011, do Defeso Inverno, concede o direito ao auxílio ao pescador e marisqueira profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal. Para isso, eles precisam atender a requisitos como residir no município há pelo menos três anos, estar registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura, não receber nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social do Governo Federal (exceto auxílio acidente, pensão por morte e Bolsa Família) e comprovar ter se dedicado à pesca, em caráter ininterrupto, desde o defeso anterior.
