Empresa que opera o aterro sanitário no município é notificada pela Prefeitura
Instalada no município de São Francisco do Conde em 2009, por meio de Licença de Operação concedida pelo IMA (Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia), a empresa Hera Ambiental Ltda está apta a operar Aterro Sanitário Classe II-A (não inertes) e II-B (inertes). Desde que iniciou suas atividades, a empresa vem sendo fiscalizada pela Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA. Contudo, no último dia 20 de julho de 2015, a Prefeitura solicitou da Hera a apresentação das documentações exigidas pela legislação vigente, incluindo contrato social de constituição da empresa, além notificar a empresa para o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Portaria INEMA nº 7965 (NA nº 52/2012, NA nº 20/2014, NA nº 032/2015, NA nº 032b/2015 – complemento – e NA nº 036/2015). O prazo é de 30 dias, a contar da data da notificação.
“Ressaltamos que por ser um empreendimento privado, a administração do referido aterro é de responsabilidade exclusiva dos seus proprietários, cabendo ao município, através da Secretaria do Meio Ambiente, exercer seu papel fiscalizador, o qual vem cumprindo conforme notificações descritas”, valida a gestora da pasta no município, Silvana Costa. “Acrescentamos ainda que o Ministério Público local, através de sua 1ª Promotoria de Justiça, desenvolve conjuntamente com esta Secretaria do Meio Ambiente, aguçados trabalhos de forma transparente, dentro do que exige e para se fazer cumprir o ordenamento jurídico”, completa a secretária.
Além da documentação exigida pela Prefeitura de São Francisco do Conde a empresa, a gestão municipal também está cobrando do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) – órgão licenciador do aterro – que envie os relatórios de monitoramento e acompanhamento das condicionantes.
Localizada na BA 522, no acesso entre São Francisco do Conde e os municípios de Candeias e Madre de Deus, em julho de 2014 a Hera Ambiental teve sua licença renovada pelo Inema, validada para atuar até o ano de 2019. Vale lembrar que a empresa possui administração própria e pode receber um quantitativo diário de até 700 toneladas de lixo.
