Evento sobre o Ato de Notificação da Abertura do Processo de Tombamento da Igreja de Nossa Senhora do Monte acontecerá no dia 18 de abril em São Francisco do Conde

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia – IPAC, realizará no dia 18 de abril (terça-feira), às 9h30, no Gabinete do Prefeito, um evento sobre o Ato de Notificação da Abertura do Processo de Tombamento da Igreja de Nossa Senhora do Monte.

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT), e atua de forma integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e intangíveis, na política pública estadual do patrimônio cultural e no fomento de ações para o fortalecimento das identidades culturais da Bahia.

O que é registro?  O que é tombamento?

Registro e tombamento são instrumentos legais de proteção do patrimônio cultural. O tombamento se aplica aos bens materiais – edificações, monumentos, objetos, ou seja, significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica (Lei Estadual nº. 8.895, de 16 de dezembro de 2003), bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Estes bens devem possuir valor de preservação para todo o Estado da Bahia.

Já o registro é aplicado aos bens culturais imateriais – festividades, ofícios e técnicas, saberes e outras expressões culturais. A função desses instrumentos, além de atestar a qualidade do bem e sua importância para o conjunto da sociedade, é protegê-los da ação humana predatória, garantindo a permanência da memória e da identidade social de um determinado local ou comunidade.