Fiscalização Ambiental apurou pesca irregular e fez apreensão de 13 kg de camarão no município
A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, recebeu denúncias anônimas sobre pesca predatória durante o período do defeso inverno no litoral franciscano, constatando o fato no último dia 03 de abril. A ação realizada por agentes da Fiscalização Ambiental em parceria com a Polícia Militar resultou na apreensão de 13 kg de camarão, os quais estão armazenados em freezer da secretaria e serão distribuídos para famílias integrantes de programas sociais do município.
O combate à pesca do camarão durante o defeso, período que compreende os meses de abril e maio, é norteado pelo cumprimento das leis federais nº 9.605/1998 e nº 10.779/2003 e norma do IBAMA nº 14/2009. A SEMAP, através da Gerência de Pesca, orienta aos pescadores e marisqueiras que respeitem esta determinação, pois, aqueles que descumprirem, terão seus apetrechos de pesca apreendidos, bem como o recebimento do benefício do defeso suspenso.
