Foi anunciado reajuste aos servidores estatutários e celetistas de São Francisco do Conde
A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde divulgou reajuste salarial para os servidores efetivos e celetistas em 11%, a contar desde o dia 1º de abril de 2016. Sendo assim, coube a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEGAD adotar as providências necessárias para retificação no sistema de Folha de Pagamento com o acréscimo do percentual fixado na Lei Municipal nº 422/2016.
As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente ou seguinte, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir para o exercício corrente, se necessário, créditos suplementares, mediante a utilização de recursos próprios do tesouro municipal, observadas as normas contidas na Lei Federal n° 4.320/1964.
A Lei Municipal nº 421/2016 concede o reajuste aos servidores estatutários e celetistas de São Francisco do Conde e modifica os Anexos I e II da Lei Municipal nº 288/2013, para adequar o valor dos vencimentos ao novo piso nacional e mantendo as regras do referido Plano, garantindo a permanência da proporcionalidade salarial entre os cargos que o compõem.
