Governo estabelece Estatuto da Juventude
O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, publicado na última terça-feira, 06 de agosto, no Diário Oficial, estabelece direitos para jovens de 15 a 29 anos, estendendo o benefício para os com renda familiar de até dois salários mínimos, mesmo sendo jovens que estejam fora da escola.
Entre os direitos, a meia-entrada em shows e teatros, que já era uma realidade, e a existência de uma reserva de ingressos de 40% dos lugares em eventos culturais e esportivos para esse público. Contudo, esses benefícios só serão validados daqui a seis meses. Esse é o prazo que o Congresso tem para aprovar a Lei que vai definir como esse direito será colocado em prática.
A meia-passagem em ônibus interestaduais foi vetada, mas o governo manteve a exigência de quatro assentos preferenciais para jovens de baixa renda no transporte interestadual: dois gratuitos e dois com, no mínimo, 50% de desconto. Esse é outro trecho que também depende de regulamentação para entrar em vigor. A nova Lei prevê ainda a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude – espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas.
Ao sancionar o Estatuto da Juventude, a presidente, Dilma Rousseff, garantiu que o governo vai usar a Lei para implementar políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania para os jovens. O Estatuto tem 25 páginas.
Em discurso, Dilma afirmou que um dos problemas mais graves do Brasil é a violência contra jovens negros e pobres.
